Plano de Carreira de Magistério Público Estadual em Notícias

“A valorização engloba, além da justa remuneração, a qualificação do profissional e a realização de estudo do plano de carreira que contemple a dignidade da tarefa educativa”, ressaltou Ana Paula, ao reforçar... Os eixos centrais da exposição foram as Metas 16 — formação continuada —, 17 — rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente — e 18 — plano de carreira, tendo como referência... em âmbito estadual e municipal

de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual", acrescentou o Democrata... Por outro lado, o art. 29 da Lei Complementar nº 61 /2001 determina a revisão geral anual da carreira do magistério público no mês de maio... salarial; se as vantagens pecuniárias percebidas atualmente pelos professores devem ser integralizadas e a análise da aplicabilidade do piso salarial com relação a 2009 e 2010 e sua interferência no Plano de Carreira

inexistência de plano de carreira e remuneração do magistério, não realização de concurso público para a contratação de servidores e precariedade das escolas públicas municipais... por improbidade administrativa ajuizadas contra agentes públicos estaduais ou municipais... Já a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidade no âmbito cível é atribuída ao MP estadual, por competir à Justiça comum estadual processar e julgar eventual a ação civil pública ou ação

inexistência de plano de carreira e remuneração do magistério, não realização de concurso público para a contratação de servidores e precariedade das escolas públicas municipais... por improbidade administrativa ajuizadas contra agentes públicos estaduais ou municipais... Já a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidade no âmbito cível é atribuída ao MP estadual, por competir à Justiça comum estadual processar e julgar eventual a ação civil pública ou ação

inexistência de plano de carreira e remuneração do magistério, não realização de concurso público para a contratação de servidores e precariedade das escolas públicas municipais... por improbidade administrativa ajuizadas contra agentes públicos estaduais ou municipais... Já a instauração de inquérito civil para apurar responsabilidade no âmbito cível é atribuída ao MP estadual, por competir à Justiça comum estadual processar e julgar eventual a ação civil pública ou ação

do magistério público da educação básica, no Estado de Goiás... O projeto original altera a Lei Estadual nº 13.909/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério -, com a finalidade de garantir a aplicação do piso salarial nacional para profissionais... Para o deputado petista, a proposta desestrutura toda a carreira do magistério. Entendemos que é muito ruim esse projeto. Deveria ser submetido a audiências públicas para ser debatido

Ao julgar o REsp 1.426.210 , a Primeira Seção do STJ reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei 11.738 dispõe que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da... Piso salarial Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a Lei 11.738 , que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição... O Plano Nacional de Educação prevê que todos os professores da educação básica possuam formação específica, de nível superior, até 2024

Ao julgar o REsp 1.426.210 , a Primeira Seção do STJ reafirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei 11.738 dispõe que o vencimento inicial das carreiras do magistério público da... Piso salarial Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a Lei 11.738 , que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição... O Plano Nacional de Educação prevê que todos os professores da educação básica possuam formação específica, de nível superior, até 2024

Federal em Sergipe suspendeu a Lei Estadual nº 8.025, que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE)... O STJ, por sua vez, devolveu o caso à Justiça Federal, que então decidiu suspender a Lei que aprovou o Plano Estadual de Educação... A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado, desrespeita o Plano Nacional de Educação (PNE), exclui mecanismos de transparência dos gastos públicos e retira R$ 500 milhões

Tramita na Assembleia legislativa o processo nº 2.138/2013, da Governadoria do Estado, que propõe alteração em leis que dispõem sobre o plano de carreira e vencimento do pessoal do Magistério Público Superior... De acordo com a justificativa da proposta, as leis em questão, de número 13.842 e 14.042, dispõem, complementando-se, sobre o Plano e o Quadro de Carreira e Vencimento do Pessoal do Ministério Público... Superior ou Docentes do Ensino Superior da então Fundação Universidade Estadual de Goiás, transformada atualmente na autarquia Universidade Estadual de Goiás (UEG), razão pela qual a primeira alteração