Augusto cobra pagamento do piso para o magistério ao governo Déda

O vice-líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde de hoje para falar do parecer da a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público.

"Assim que a questão do piso foi levantada nacionalmente, o governador Marcelo Deda veio a público para anunciar que os professores sergipanos poderiam ficar tranq�?ilos porque o Estado assumiria este compromisso. Mesmo construindo boas escolas, não há um bom ensino com os professores desmotivados. Com a votação do orçamento do Estado esta semana, se o governo não traz nenhuma emenda para garantir o pagamento do piso é porque ele não quer assumir o compromisso", alfinetou.

Augusto Bezerra disse ainda que"basta você pegar o orçamento de 2008 e o de 20029 que vai perceber quem não há compromisso do governo com professores no que se refere este piso. Haverá um aumento de 7% que corresponde ao crescimento vegetativo da folha e as novas contratações. Não dá para pagar o piso nacional do magistério. E o secretário de Educação tem dito que o governo até paga o piso, mas tira os penduricalhos. E se tirar a regência de classe, que é uma luta histórica, e paga o piso, é como se trocar seis por meia dúzia" , completou.

"Agora vejam o recomenda a PGE e as perguntas que foram feitas, ou seja, perguntas de quem não quer pagar. O governador disse em alto e bom som que começa a pagar a partir de janeiro, mas consultou a PGE, segundo o relatório, onde a Secretaria de Estado da Educação formulou a consulta através de questionamentos específicos quanto à data em que será efetivamente implementado o piso salarial; se as vantagens pecuniárias percebidas atualmente pelos professores devem ser integralizadas e a análise da aplicabilidade do piso salarial com relação a 2009 e 2010 e sua interferência no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual", acrescentou o Democrata.

Augusto Bezerra ainda disse, segundo o relatório da PGE,"o piso salarial instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 deve ser implementado apenas para os servidores do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, que desempenham as atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais), nas unidades escolares de educação básica. E isso merece uma discussão profunda com o Sintese e nós temos uma emenda ao orçamento que garante o pagamento deste piso que será votada na quarta-feira", disse.

Por fim, o deputado leu no parecer da PGE a orientação sobre a data-base da carreira do magistério, onde a atualização do piso salarial, na forma do que prevê o caput do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, deverá ocorrer, anualmente, a partir de 2009, no mês de janeiro. Por outro lado, o art. 29 da Lei Complementar nº 61/2001 determina a revisão geral anual da carreira do magistério público no mês de maio.

Deso - No pequeno expediente, Augusto Bezerra disse que a Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe) tem prestado o pior serviço da sua história. "Com a redução da vazão do rio São Francisco, a captação da Deso em Propriá foi prejudicada causando racionamento. A Grande Aracaju já está sem água e também em Propriá. E nós estamos começando o Verão! Para piorar, diante deste desserviço o conselho da Deso ainda acabou de aprovar um reajuste na tarifa de quase 10%, sendo que o reajuste do ano passado está sendo questionado na Justiça! É bom que a sociedade sergipana tenha conhecimento de um projeto de lei de nossa autoria que deverá ser colocado em votação na quarta-feira (17), que dispensa as pessoas carentes que consomem pouca água da taxa de esgoto", alertou.