Voto do líder ao Estatuto do Magistério é acatado pela Comissão Mista

A Comissão Mista acaba de aprovar o voto em separado do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), sobre o projeto de lei da Governadoria de nº 5.132/11, que trata de alteração no Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. A matéria foi apreciada na noite desta quarta-feira, 14. A propositura original foi aprovada com os votos contrários dos deputados Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB) e Major Araújo (PRB). Relator da matéria, o deputado Francisco Júnior (PSD) explicou os principais tópicos da proposta de emenda, que segue agora para o Plenário, para ser apreciada em duas votações. O projeto original altera a Lei Estadual nº 13.909/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério -, com a finalidade de garantir a aplicação do piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica, no Estado de Goiás. "Diferentemente do projeto original, que prevê a gratificação de até 60% sobre o vencimento do professor, mas não inclui o mesmo para efeito de aposentadoria, a emenda também compreende o aumento de até 60% para os aposentados", explicou. O parlamentar adiantou, ainda, que o texto propõe a criação de uma comissão para definir os critérios de gratificação, desempenho e transição para os professores. A referida comissão deverá ser composta por dois deputados estaduais, dois representantes sindicais e dois técnicos da Secretaria Estadual da Educação. Durante a reunião da Comissão Mista, os deputados Isaura Lemos (PCdoB) e Luis Cesar Bueno (PT) se manifestaram contra o projeto de lei. Para o deputado petista, a proposta desestrutura toda a carreira do magistério. Entendemos que é muito ruim esse projeto. Deveria ser submetido a audiências públicas para ser debatido. E cumprimento os deputados Francisco Júnior e Helder Valin, que apresentaram emendas para melhorar essa proposta, disse. De acordo com Bruno Peixoto, a bancada do PMDB vota contra o projeto de lei original, e a favor da emenda apresentada por Helder Valin.