Prazo Para Apresentação de Embargos em Notícias

No entanto, o Supremo decidiu dobrar o prazo para 30 dias . 14 de fevereiro - Parecer do Ministério Público Ao dobrar o prazo para apresentação dos recursos que levam a novo julgamento, o Supremo decidiu... O documento abrirá o prazo de 30 dias corridos para apresentação dos embargos infringentes e de 5 dias corridos para os segundos embargos de declaração... infringentes O regimento estabelece 15 dias após a publicação do acórdão dos embargos de declaração para a apresentação dos infringentes

encaminhe ao plenário da Corte a discussão sobre o prazo para apresentação de embargos após a publicação do acórdão da Ação Penal 470 , o mensalão... Nas últimas duas semanas, parte dos advogados dos réus condenados entrou com pedidos para que o prazo fosse ampliado, sob o argumento de que não haveria tempo hábil para preparar os embargos... Segundo o advogado, a garantia de prazo mínimo para conhecimento e análise das estimadas 10 mil páginas do acórdão, que está na iminência de ser publicado, é fundamental para o exercício do direito de

O prazo para apresentação desse recurso termina no dia 15 de outubro, próxima terça. Eles devem apontar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão do julgamento dos primeiros recursos... para apresentação de novos recursos... Com a publicação do acórdão, abrem-se os prazos para os segundos embargos de declaração, de cinco dias, e para os embargos infringentes (recurso para condenações com placar apertado e que levam a um novo

Já a defesa do empresário Ramon Hollerbach queria a concessão de pelo menos 30 dias de prazo para a apresentação dos recursos... para a oposição de embargos de declaração... Aumento de prazo Na outra decisão, o presidente do STF rejeitou o pedido do empresário Ramon Hollerbach Cardoso de concessão de prazo de pelo menos 30 dias para a oposição de embargos de declaração

O acórdão é o documento que traz as principais decisões do tribunal e abre prazo para apresentação de novos recursos... O prazo para apresentação desse recurso termina no dia 15 de outubro, próxima terça. Eles devem apontar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão do julgamento dos primeiros recursos... São cinco dias para que os réus entrem com segundos embargos de declaração e 30 dias para os embargos infringentes. Veja mais detalhes sobre os prazos abaixo

Já a defesa do empresário Ramon Hollerbach queria a concessão de pelo menos 30 dias de prazo para a apresentação dos recursos... para a oposição de embargos de declaração... Aumento de prazo Na outra decisão, o presidente do STF rejeitou o pedido do empresário Ramon Hollerbach Cardoso de concessão de prazo de pelo menos 30 dias para a oposição de embargos de declaração

A defesa de Cristiano Paz entrou com outro agravo para pedir ampliação do prazo para apresentação desse tipo de recurso (dos 15 dias previstos em regimento para 30 após a publicação do acórdão)... O ministro Luís Roberto Barroso, então, pediu para que a discussão fosse adiada a fim de possibilitar a todos os advogados dos condenados a apresentação de seus argumentos sobre o tema... "Os advogados teriam até terça (10) para apresentar memoriais sobre os embargos infringentes para que possamos considerar os argumentos de todos", destacou Barroso

Ele destaca que, pelo Código, os embargos de declaração tem prazo de cinco dias para serem apresentados e, via de regra geral, cinco dias para serem julgados... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5043/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a apresentação de embargos de declaração no caso de uma decisão transitada em julgado ser omissa... altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), o qual hoje prevê que, caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para

Os dois pediram ainda que o tribunal dobre o prazo para apresentação dos recursos, de 15 dias após a publicação dos embargos de declaração, para 30 dias... O advogado de Cristiano Paz, Castellar Modesto Guimarães Neto, enviou documento de três páginas reiterando pedido já apresentado ao Supremo para que o prazo de apresentação dos embargos infringentes seja... O ministro Luís Roberto Barroso, então, pediu para que a discussão fosse adiada a fim de possibilitar a todos os advogados dos condenados a apresentação de seus argumentos sobre o tema

Mas o prazo para apresentação dos originais é contado do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do primeiro dia útil posterior... Portanto, o prazo para interposição dos embargos de declaração começou no dia 7/12/2009 (segunda-feira), tendo expirado no dia 11/12/2009 (sexta-feira)... Os embargos declaratórios apresentados por meio de fac-símile são considerados intempestivos, quando os documentos originais forem juntados após o prazo legal para interposição do recurso