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16 de Junho de 2024
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    Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

    Resumo já havia sido divulgado; prazo de recursos começa sexta (11). 25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração.

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 11 anos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra do acórdão dos primeiros recursos do processo do mensalão, que traz os votos de todos os ministros sobre o tema. Na quarta (9), o tribunal divulgou no "Diário da Justiça Eletrônico" a ementa, que é o resumo das decisões tomadas.

    O acórdão é o documento que traz as principais decisões do tribunal e abre prazo para apresentação de novos recursos. A expectativa é a de que o tribunal decida sobre as prisões dos condenados quando for julgar esses novos recursos, o que pode ocorrer ainda este mês.

    Após a publicação do chamado "inteiro teor do acórdão", começa a contar nesta sexta (11) o prazo para novos recursos na ação do mensalão - os documentos estão disponíve...

    Ver notícia na íntegra em G1 - Globo.com

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/supremo-publica-integra-de-decisoes-dos-primeiros-recursos-do-mensalao/100707420

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