Processo Penal e Execução Penal em Notícias

Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas... A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do

Criminal de Alvorada realizam um mutirão de audiências judiciais para analisar os processos de execução penal que tramitam na Comarca... Mutirão analisará processos de execução penal de Alvorada Imagem meramente ilustrativa A partir desta quarta-feira, 8, até sexta-feira, 10, o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e a 1ª Vara... O Termo tem o objetivo de examinar a regularidade dos processos de execução penal, apreciar de forma célere os benefícios de comutação ou indulto descritos no Decreto Presidencial de 2013, bem como a ocorrência

Da leitura dos dispositivos da Lei de Execução Penal , notadamente do seu artigo 66 , que dispõe sobre a competência do juiz da execução, conclui-se que não há nenhum dispositivo autorizando o magistrado... Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do presídio, assegurado o direito de defesa... Para Bellizze, todos esses procedimentos exigidos demonstram que a Lei de Execução Penal impõe a instauração de procedimento administrativo para apurar a prática de falta disciplinar pelo preso

"A execução penal é um patinho feio dentro Direito", disparou o advogado ao comentar que há poucos estudos de mestrado ou doutorado na USP sobre a execução penal... "Nesta dimensão, temos o predomínio da ideia da contenção na execução penal... Em seu diagnóstico, um primeiro alerta: o abandono da área de execução penal no Brasil

Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas... A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do

Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas... A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do

de execução penal... Um dos aspectos ressaltados foi a redução significativa no tempo de tramitação dos processos de execução penal... o tempo de tramitação dos processos de execução penal Qua, 12 Dez 2018 16:14:00 -0200 Magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) participaram do 115º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça

Na ocasião, o colegiado reconheceu a possibilidade de a reincidência ser utilizada pelo juízo da execução penal mesmo sem o reconhecimento dessa agravante pelo juízo da condenação... Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920... A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.208 na base de dados do STJ, é definir "se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios

hediondos; revisão do processo penal, execução penal e medidas de segurança; e fortalecimentos das ouvidorias... pública do Espírito Santo e presidente da Comissão de Execução Penal do Condege... Carolina Kohler Teixeira, defensora pública de Santa Catarina e membro da Comissão de Execução Penal do Condege

no âmbito da execução penal... Execução Penal A Defensoria Pública é encarregada de velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, de forma individual e coletiva... Porto Alegre (RS) – O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na área da execução penal e das medidas de segurança aumentou significativamente, conforme relatam os Defensores Públicos em atuação