Mutirão analisará processos de execução penal de Alvorada

Mutirão analisará processos de execução penal de Alvorada Imagem meramente ilustrativa A partir desta quarta-feira, 8, até sexta-feira, 10, o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e a 1ª Vara Criminal de Alvorada realizam um mutirão de audiências judiciais para analisar os processos de execução penal que tramitam na Comarca. A medida foi acertada através da assinatura de um Termo de Compromisso de Integração Operacional entre as Promotoras de Justiça Criminal Ana Adelaide Brasil Sá Caye e Maria Rita Noll de Campos, além do Juiz André de Oliveira Pires e o Defensor Público José Augusto Medeiros.

O Termo tem o objetivo de examinar a regularidade dos processos de execução penal, apreciar de forma célere os benefícios de comutação ou indulto descritos no Decreto Presidencial de 2013, bem como a ocorrência de prescrição da pretensão executória para fins de extinção da pena.

As audiências judiciais coletarão dados de presos passíveis de concessão de indulto ou comutação de pena, bem como de apenados que estão cumprindo pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos passíveis de prescrição ou revogação da substituição da pena em razão de descumprimento com a conversão em pena privativa de liberdade.