Demanda da Defensoria Pública na área de execução penal cresce em 2017

Porto Alegre (RS) – O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública na área da execução penal e das medidas de segurança aumentou significativamente, conforme relatam os Defensores Públicos em atuação. Apenas nas duas semanas após o recesso forense – entre os dias 9 e 17 de janeiro - foram realizados 491 atendimentos (mais de 50 por dia), analisados 773 processos e deduzidas 266 petições, além de diversas manifestações por cota, no âmbito da Defensoria Pública localizada no IPERGS e vinculada às Varas de Execuções Criminais (VEC e VEPMA), localizada no Foro Central I. O aumento da demanda já era esperada no fim de 2016, considerando a difícil situação carcerária nacional e estadual.

Execução Penal

A Defensoria Pública é encarregada de velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, de forma individual e coletiva. Para tanto, judicialmente, adota as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo, inclusive interpondo recursos. Ainda, promove mutirões carcerários e atende as pessoas recolhidas, condenadas e presas provisoriamente, no interior do cárcere, garantindo a observância dos princípios constitucionais, também no âmbito de Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). Fora dos estabelecimentos penais, presta assistência jurídica integral e gratuita aos sentenciados em liberdade, egressos do sistema prisional e seus familiares. A inspeção rotineira de estabelecimentos penais, com adoção das providências para o adequado funcionamento, inclusive a apuração de responsabilidades, também faz parte do rol de atribuições da Instituição no âmbito da execução penal.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
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