Prostituição Ou Exploração Sexual de Menor em Notícias

Uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente , que entrou em vigor nesta terça-feira (9/5), tornou obrigatória a perda de bens e valores utilizados na prostituição ou exploração sexual de menores... A ideia é que, a partir de agora, quem use a própria casa como local de prostituição de menores perca o imóvel

Pelo projeto aprovado na Câmara, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40) que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual... 15/05/2014 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/5), o Projeto de Lei 7.220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças... Simpósio Internacional - Segundo a Organização das Nações Unidas, a exploração sexual é modalidade que registra o maior número de casos de tráfico de pessoas, chegando a 79% dos casos

Pelo projeto aprovado na Câmara, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 /1940) que submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/5), o Projeto de Lei n. 7.220/2014, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças... Simpósio Internacional – Segundo a Organização das Nações Unidas, a exploração sexual é modalidade que registra o maior número de casos de tráfico de pessoas, chegando a 79% dos casos

Rede de exploração Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos... "Essa relação, embora de objeto ilícito, por se tratar de prostituição de menores, não é uma relação de trabalho, mas de consumo", afirmou... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial

Rede de exploração Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos... "Essa relação, embora de objeto ilícito, por se tratar de prostituição de menores, não é uma relação de trabalho, mas de consumo", afirmou... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais condenados pela Justiça do Trabalho por exploração sexual comercial

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouve nesta tarde o prefeito de Vitória do Xingu (PA), Erivaldo Oliveira Amaral, e o superintendente regional no... sexual, prostituição e tráfico de pessoas no município de Vitória do Xingu, a cerca de 50 km de Altamira... depoimentos, Erika Kokay (PT-DF) e Líliam Sá (PSC-RJ) - que é presidente da CPI- querem saber que providências a prefeitura e a polícia estão adotando em relação à denúncia da existência de uma rede de exploração sexual

do artigo 244-A do ECA , pois exige-se a submissão do menor à prostituição ou à exploração sexual, o que não ocorreu no caso em questão... O Ministério Público Estadual recorreu ao STJ na época, alegando que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não exclui a ilicitude do crime de exploração sexual... Acompanhado o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no referido artigo submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual

à prostituição de menores e igualmente proporcionando condições para que a exploração sexual persista”, disse... Flávia Morais destaca que decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou que se configurava como submissão de menor à exploração sexual o lucro de proprietária com o aluguel dos quartos e com o consumo... “Acreditamos que a situação é em tudo similar ao de motoristas profissionais que levam regularmente clientes a locais em que se exerce a exploração sexual de menores, auferindo ganhos com esse favorecimento

A mobilização da sociedade é fator importante para acabar com a exploração sexual de menores, disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Renato Barão Baralda... ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável... No texto, os promotores repudiam todo e qualquer ato de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes e pedem que as autoridades constituídas e a sociedade civil unam esforços a fim de

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração ou prostituição de menores de idade... sexual de crianças e adolescentes... Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (9) substitutivo da Câmara dos Deputados (SDS 11/2015) a projeto do Senado que determina a perda de valores ou bens utilizados na exploração sexual