Proteção Constitucional à Maternidade em Notícias

Segundo ele, a proteção constitucional à maternidade é mais importante do que o requisito formal... A maioria dos ministros defendeu a proteção dos direitos das gestantes e do nascituro e negou provimento ao recurso... De acordo com a manifestação, a expressão 'confirmação da gravidez', contida na norma que estabelece a estabilidade provisória da empregada gestante, “deve ser mais consetânea com o princípio da proteção

à maternidade, já que este decorre de norma constitucional... de proteção à maternidade e à própria proteção da saúde da gestante e do nascituro, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana”... O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade

“Ou seja, o salário maternidade visa à proteção tanto da mãe quanto de seu filho, tendo em vista o disposto no art. 6º da Constituição Federal /88 que prevê expressamente a proteção à maternidade e à infância... A juíza federal considerou que, embora o benefício seja pago à mãe, o destinatário final dessa proteção previdenciária é o recém-nascido, que tem direito à proteção familiar, social e estatal... “Assim, se é certo que a licença gestante, tal como Direito Social tem prazo de 120 dias estipulado na norma constitucional (art. 7º, XVIII), fato é que essa norma traz a garantia mínima

Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT , afronta a proteção constitucional... Na avaliação do ministro, a norma está em desacordo com diversos direitos consagrados na Constituição Federal e deles derivados, entre eles a proteção à maternidade, o direito à licença-maternidade e a... “A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, pela impossibilidade ou pela eventual negligência da gestante ou da

Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT , afronta a proteção constitucional... Na avaliação do ministro, a norma está em desacordo com diversos direitos consagrados na Constituição Federal e deles derivados, entre eles a proteção à maternidade, o direito à licença-maternidade e a... “A proteção à maternidade e a integral proteção à criança são direitos irrenunciáveis e não podem ser afastados pelo desconhecimento, pela impossibilidade ou pela eventual negligência da gestante ou da

"A proteção à maternidade, à gestante e ao nascituro tem respaldo constitucional e, sendo ambas as mães seguradas do INSS, qualquer uma delas tem direito a gozar da licença-maternidade, desde que a Previdência... Uma trabalhadora, cuja filha foi gerada pela esposa, conseguiu o benefício da licença-maternidade... A técnica administrativa do BNDES requereu concessão da licença-maternidade devido ao nascimento de sua filha, gestada pelo cônjuge por meio de reprodução assistida

Também disse que a Constituição prevê a proteção à maternidade como um direito social, e que é dever do Estado dar proteção especial ao vínculo materno, independentemente da origem da filiação ou da configuração... Também entenderam que o benefício é uma proteção à maternidade e possibilita o cuidado e o apoio ao filho no estágio inicial da vida, independentemente da origem da filiação... Por isso, concluiu que a intervenção do STF no caso não se fazia necessária via repercussão geral da questão constitucional

Em suma, a decisão do Supremo reconhece, ainda que em uma cognição sumária e preliminar, que a proteção à maternidade e à convivência familiar são preceitos fundamentais, a merecer acolhida pela via da... da criança nascida prematura, pelo que estaria violado o direito fundamental à proteção à maternidade e à infância como direito social (art. 6º, caput , da Constituição) e o direito à vida e à convivência... Entre a autocontenção e a discricionariedade/ativismo judicial existe uma margem de normatividade a ser conformada pelo julgador dentro dos limites constitucionais

menor de 16 anos visa à proteção da criança, não podendo ser interpretada em seu desfavor quando efetivamente comprovada a atividade rural”, afirmou o magistrado... Em jurisprudência no TRF1 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é possível reconhecer o direito ao benefício previdenciário à mãe menor de 16 anos, “uma vez que a vedação constitucional ao trabalho a... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade de quatro parcelas devidas à requerente

Segundo ele, a proteção constitucional à maternidade é mais importante do que o requisito formal... A maioria dos ministros defendeu a proteção dos direitos das gestantes e do nascituro e negou provimento ao recurso... De acordo com a manifestação, a expressão 'confirmação da gravidez', contida na norma que estabelece a estabilidade provisória da empregada gestante, “deve ser mais consetânea com o princípio da proteção