Processo Político-administrativo em Notícias

O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 18, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Federal Eduardo Luiz Rocha Cubas para a apurar a condutada do magistrado em ação popular que... O corregedor destacou que, os fatos, analisados em seu conjunto, dão suporte às alegações da União, pelo que, também em relação a esse aspecto, deve ser instaurado o processo administrativo disciplinar... Um link de um vídeo postado na internet, de conteúdo político-partidário, também foi apresentado na reclamação

administrativo disciplinar... Não atingindo, deste modo, os demais direitos políticos... Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão validada, que tenham perdido o cargo por sentença, ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo

longo de todo o processo administrativo "(STF, RMS 30.881/DF , Rel... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público. Delegado de Polícia Federal. Processo administrativo disciplinar. Pena de suspensão. Recurso hierárquico... De fato, quando trata da comunicação dos atos praticados no processo administrativo, a Lei n. 9.784 /1999 estabelece:"art. 26

Videoconferência no Processo Penal: Aspectos Jurídicos, Políticos e Econômicos. Brasília: Escola de Administração Judiciária TJ-DF, 2015, p-130 e 134... todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”)... No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância é possível a utilização de videoconferência para fins de interrogatório do acusado"

lideranças políticas ou partidos políticos"... Vedações Fica vedado ao magistrado manifestar, nas redes sociais, opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais... As novas regras impõem uma série de vedações aos juízes, entre elas, a de "emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato

Relata que foi anistiado por meio de processo administrativo... O homem era militante político ligado ao movimento VAR – Palmares... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, condenação da União a pagar o valor de R$ 50 mil por danos morais a anistiado político de Porto Alegre, mesmo ele já tendo recebido

Relata que foi anistiado por meio de processo administrativo... O homem era militante político ligado ao movimento VAR – Palmares... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, condenação da União a pagar o valor de R$ 50 mil por danos morais a anistiado político de Porto Alegre, mesmo ele já tendo recebido

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Improbidade administrativa. Responsabilidade política e criminal. DL n. 201 /1967. Agentes políticos. Aplicação... Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0779.pdf > ____________________ 🌟 Sou Embaixadora CERS - acesse o @blog_annacavalcante (perfil Instagram) e tenha acesso ao... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Seguro-desemprego do trabalhador formal. Prazo máximo para requerimento. Fixação em ato normativo infralegal. Legalidade. Tema 1136

Como sequer foi aberto processo administrativo contra o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC), candidato a governador do Rio de Janeiro, ele não poderia ser enquadrado como ficha suja... De acordo com a Lei da Ficha Limpa , são inelegíveis por oito anos os magistrados que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar... "Foi mais para criar um fato político do que um fato jurídico", diz

O ex-Governador do DF Agnelo Queiroz foi condenado à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 8 anos, por improbidade administrativa decorrente da reintegração, à Polícia Militar, de Marco Antônio... Agnelo também terá que devolver, aos cofres públicos, todos os valores recebidos pelo policial após sua reintegração, cujo ato administrativo foi julgado nulo pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do... Além de Agnelo, foi condenado na mesma ação Paulo Machado Guimarães, que teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos; perda de eventual função pública e proibição de contratar ou de receber