Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

A assistente social Terezinha de Queiroz Aranha, 82, conseguiu garantir na Justiça Federal o recebimento das pensões do ex-marido... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, nesta quinta feira (28), decisão da primeira instância que concedeu o direito à requerente de receber duas pensões, decorrentes da morte do ex-servidor... a opção por uma das duas pensões, pois a legislação (Emenda Constitucional nº 19/90) proibia o recebimento cumulativo dos benefícios previdenciários

Na denúncia, o MPF afirma que “valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo “falecimento... Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo desta fraude foi de R$ 7.996,35... Ela concedeu benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos produzidos por ela mesma

Por ter sido casada anteriormente, a mulher também recebia pensão estatutária do ex-marido... Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitiu a possibilidade de recebimento, pela viúva, da pensão especial de ex-combatente da... No recurso apresentado ao STJ, a União alegou que a mulher não faz jus à pensão especial relacionada ao casamento com o ex-combatente, pois há vedação expressa na lei acerca do recebimento do benefício

Inconformado com o fim do casamento, o ex-marido matou a mulher com 11 facadas. Após a morte da mãe, seus filhos passaram a receber pensão do INSS... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada... A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime

Com o falecimento do ex-marido em julho de 2005, a dona de casa procurou a empresa, pleiteando o recebimento de pensão por morte, mas teve o pedido negado... O recebimento de pensão alimentícia pela ex-esposa, desde a separação judicial, faz presumir a dependência econômica do ex-marido, o que justifica o pagamento de pensão, após o falecimento do titular do... Ela vai receber 30% do valor relativo a título de pensão por morte, desde o falecimento de seu marido, em julho de 2005

Na denúncia, o MPF afirma que valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo falecimento... Dessa maneira, o INSS aprovou o benefício que permitiu o recebimento indevido da pensão entre 1990 e 1997. O prejuízo desta fraude foi de R$ 7.996,35... Ela concedeu benefício de pensão por morte a uma pessoa, usando documentos falsos produzidos por ela mesma

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou pela necessidade de anotação nos assentamentos em diversos julgamentos, para comprovar o direito ao recebimento do pagamento de pensão... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pagamento de pensão especial de ex-combatente à mulher de um militar falecido, que não conseguiu comprovar a participação... do marido em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial

a legitimidade do desdobramento do benefício para si, seguindo como beneficiária da pensão por morte de W.F.L... Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa dos direitos de ambas as litigantes de um processo para regularização do benefício previdenciário da pensão por morte requerido tanto pela viúva... Em sua defesa, foi levantado o argumento de que, mesmo havendo renunciado aos alimentos no divórcio, mantinha-se economicamente dependente do ex-marido, precisando do valor da pensão para o seu sustento

Inconformado com o fim do casamento, o ex-marido matou a mulher com 11 facadas. Após a morte da mãe, seus filhos passaram a receber pensão do INSS... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada... A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime

Inconformado com o fim do casamento, o ex-marido matou a mulher com 11 facadas. Após a morte da mãe, seus filhos passaram a receber pensão do INSS... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada... A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime