Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

Houve recurso especial ao STJ... Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação procedente e garantiu aos autores a posse do imóvel. O casal, então, ajuizou ação declaratória de nulidade por falta de citação na rescisória

Houve recurso especial ao STJ... Mais tarde, os herdeiros da parte perdedora da ação de usucapião ajuizaram ação rescisória contra a sentença... O comprador de imóvel usucapido — ou seja, objeto de sentença procedente em ação de usucapião —, na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à... A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de recurso especial afetado pela Quarta Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: “Não... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o caso foi afetado à Corte Especial devido à divergência entre julgados do STJ

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ação rescisória contra decisão de arbitramento de honorários de sucumbência... A afetação do recurso para a Corte Especial foi feita em setembro de 2014... A corte regional admitiu ação rescisória e, no caso concreto, reduziu os honorários de R$ 3 milhões para R$ 10 mil

Como não houve interposição de recurso contra a decisão do STJ, foi certificado o trânsito em julgado do provimento em agosto de 2014 (ação 3.505 –MG – ação rescisória patrocinada pelo Escritório Lásaro... ” Assim, orientado pelo citado dispositivo processual, decidiu o ministro relator prover monocraticamente o Recurso Especial interposto pelo INSS: Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto... Com efeito, sustentou o autor da rescisória que ao prover, de imediato, o Recurso Especial interposto pelo INSS, com fundamento em “ manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante ” do

Ampla defesa Contrário à decisão, o banco interpôs recurso especial... rescisória.”... Ilegitimidade A instituição financeira entrou com ação rescisória, alegando que haveria nulidade no processo. Segundo ela, a sentença condenatória foi contrária à prova dos autos

Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da ação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que... O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal... Para a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, sendo cabível ação rescisória fundada em violação de literal disposição de lei, a petição inicial deve ser recebida

Nesse contexto, o art. 59 da Lei 9.099 /1995 — que inadmite ação rescisória nas causas processadas nos Juizados Especiais — não impede a desconstituição da coisa julgada firmada sob esse procedimento especial... Já na hipótese em que for posterior à coisa julgada, a insurgência deve ser arguida mediante simples petição, a ser apresentada em prazo equivalente ao da ação rescisória (2 anos), dada a necessidade de... Com base nesses e em outros entendimentos, o Plenário, por maioria e em conclusão de julgamento ( Informativo 968 ), ao apreciar o Tema 100 da repercussão geral , deu provimento ao recurso extraordinário