STJ vai discutir cabimento de rescisória para reduzir honorários sucumbenciais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ação rescisória contra decisão de arbitramento de honorários de sucumbência. O recurso que discute a tese foi pautado para o dia 20 de setembro, próxima reunião da Corte Especial.

O debate é fundamental para a advocacia porque o julgamento vai fixar a interpretação a ser dada ao tema por todo o Judiciário brasileiro. Como não há questão constitucional em debate, as chances de o Supremo Tribunal Federal discutir a matéria são re...