Regime Monofásico em Notícias

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  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    O falecido e a viúva eram casados desde 2013 sob o regime legal de separação absoluta de bens, já que ele tinha 72 anos na época da celebração do matrimônio... podem ser dependentes de segurados do INSS (09/06) Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime... O colegiado entendeu que, diante da ausência de previsão, no Pacote Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

    Notícias27/06/2014Consultor Jurídico
    Regime de tributação As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição... Presente em setores como o de bebidas, o regime monofásico determina que a primeira companhia da cadeia produtiva recolha as contribuições antecipadamente, em nome das empresas subsequentes
  • A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

    Notícias27/06/2014Consultor Jurídico
    Regime de tributação As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição... Presente em setores como o de bebidas, o regime monofásico determina que a primeira companhia da cadeia produtiva recolha as contribuições antecipadamente, em nome das empresas subsequentes
  • Treinamento: Os maiores honorários da Recuperação Tributária

    Notícias15/08/2022IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    Olá, Jusbrasileiros! Convidamos vocês para mais um evento IbiJus: Treinamento: Os maiores honorários da Recuperação Tributária Neste treinamento intensivo de 3 aulas você vai entender como criar o seu portfólio de recuperação tributária conciliando a via administrativa e judicial . Nas recuperações administrativas, seu escritório não depende do judiciário e não fica sujeito à insegurança jurídica dos tribunais. Na maioria dos casos, depois da habilitação do crédito, a Receita deposita os valores indevidos na conta do seu cliente em até 90 dias! As inscrições para o evento são GRATUITAS . Garanta a sua vaga AQUI . Datas e horários Início: 30/08/2022 - 20h (horário de Brasília) Treinamento: Os maiores honorários da Recuperação Tributária - evento AO VIVO e 100% ONLINE Inscreva-se AQUI Conteúdo programático 30/08 - 20h - 3 formas de alcançar R$ 30 mil de honorários mensais em 6 meses 31/08 - 20h - Recuperação tributária para construtoras, bares e restaurantes 01/09 - 20h - Recuperação tributária
  • CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas

    Autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait explica que, por esse sistema, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se fosse monofásico... Trata-se de projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por empresas optantes pelo Simples
  • CAE pode votar projeto que reduz ônus tributário para microempresas

    Notícias21/02/2014Senado
    Autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait explica que, por esse sistema, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se fosse monofásico... Trata-se de projeto de lei complementar ( PLS 323/2010 ) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por essas categorias de empresas
  • Recuperação tributária para pequenas empresas

    Notícias07/12/2021IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
    Na próxima terça-feira, dia 14/12 , vocês Jusbrasileiros são nossos convidados especiais para o Treinamento Intensivo Recuperação Tributária para pequenas empresas . Serão 3 aulas AO VIVO e ONLINE para vocês entenderem como ingressar na Advocacia Tributária pelo nicho mais lucrativo de todos! Vamos aprender como construir uma carreira de sucesso na Recuperação de tributos para pequenas e médias empresas através das melhores e mais seguras teses tributárias. As inscrições para o evento são GRATUITAS . Garanta a sua vaga AQUI . Datas e horários Início: 14/12/2021 - 10:00 (horário de Brasília) Treinamento Intensivo Recuperação Tributária para pequenas empresas - evento AO VIVO e 100% ONLINE Inscreva-se AQUI . Conteúdo programático 14/12 - 10h - O negócio de Recuperação tributária 15/12 - 10h - 2 teses para conquistar seus primeiros clientes 16/12 - 10h - Bares, restaurantes, minimercados e farmácias: a sua fonte inesgotável de clientes
  • MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins

    monofásico... A MP determina que, na tributação pelo regime monofásico, será cobrado PIS e Cofins dos atacadistas quando estes adquirirem de empresa com a qual mantenha relação de interdependência... Parte das indústrias de cosméticos, bebidas, fármacos, combustíveis, autopeças e outros setores tributados pelo regime monofásico - pelo qual a indústria paga o PIS e a Cofins por toda a cadeia de produção
  • As controvérsias sobre a tributação do biodiesel

    Notícias18/06/2013Consultor Jurídico
    AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA REQUERER A COMPENSAÇAO DA COFINS INCIDENTE SOBRE AS RECEITAS PROVENIENTES DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS.REGIME MONOFÁSICO. 1... Desta forma, considerando que o regime monofásico passou a estar inserido dentro da sistemática não cumulativa de apuração das Contribuições PIS /COFINS, e ainda o disposto no inciso I, alínea ado § 4... Isso faz com que o regime monofásico ainda subsista como sistema antievasão de recolhimento de tributos, já que para os principais elos da cadeia (importadores e fabricantes) houve a alteração do sistema
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