A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Consumidores terão agora um canal do governo na internet para se queixarem de um produto ou serviço e tentar solucionar o problema. Trata-se do portal consumidor.gov.br, que será lançado hoje (27/6) pelo Ministério da Justiça. Por meio dele, os consumidores poderão entrar em contato com a empresa responsável e registrar a reclamação. Para isso, contudo, é preciso que a companhia tenha firmado acordo com o governo, concordando em participar do projeto. Os consumidores terão de fazer um cadastro no portal, informando dados pessoais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Manifestantes presos
Os dois manifestantes detidos nesta segunda-feira (23/6) durante protesto na avenida Paulista tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso significa que o professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi, de 29 anos, e o estudante e servidor da USP Fábio Hideki Harano, de 26, ficarão encarcerados até o julgamento do caso, sem prazo determinado, ou até a concessão de Habeas Corpus. Eles são acusados de cinco crimes, entre eles o de associação criminosa, cuja pena varia de um a oito anos de prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Corrida presidencial
O PSDB representará nesta sexta-feira (27/6) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) no Tribunal Superior Eleitoral por crime eleitoral. Segundo o coordenador jurídico dos tucanos, deputado Carlos Sampaio, o partido acredita que a presidente estaria se beneficiando diretamente da atuação de servidores públicos para obter informações sobre as demais pré-candidaturas ao Palácio do Planalto, o que é vedado pelo Código Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.

Dívida argentina
O juiz americano Thomas Griesa manteve a decisão de obrigar a Argentina a pagar imediatamente US$ 1,3 bilhão ao fundo NML, com o qual o país está em litígio, o que aproxima cada vez mais o país de um segundo calote ("default") em 13 anos. A sentença já havia sido confirmada pela Suprema Corte dos EUA (sem possibilidade de recurso, portanto), mas o governo argentino havia pedido que fosse suspensa, para que pudesse negociar mais com os credores. A decisão do juiz ocorreu pouco depois de o governo argentino anunciar que depositou US$ 832 milhões em bancos fora do país para pagar a parcela de sua dívida que vem sendo honrada – inclui 92% dos credores que aceitaram renegociar a dívida após o calote de 2001. Os advogados do NML enviaram uma carta a Griese solicitando uma audiência, q...