Recolhimento do Inss. Indenização em Notícias

A suspensão do pagamento, ocorrido em janeiro de 2013, foi devido à falta de recolhimento dos tributos ao INSS em favor da servidora... Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenaram o município de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, a pagar indenização por dano moral no valor de R$... Durante ainda o cumprimento da licença, ela foi exonerada do cargo em comissão na Câmara e deixou de receber os benefícios do INSS, que eram pagos há dois meses

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano... Um homem de 33 anos, que já cumpre pena por latrocínio, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá ao pagamento de indenização por danos morais em favor da filha de sua vítima... A indenização foi fixada em R$ 300 mil, acrescidos de juros e correção a partir da data do crime, ao considerar que a autora da ação era menor e dependia da renda do pai para sobreviver

salarial entre o que era realmente pago e o que foi registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado foi debatida nos autos e que competia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... único de recomposição patrimonial decorrente do acidente sofrido em seu trabalho”, visto como na decisão não consta determinação para a empregadora retificar a CTPS do falecido, nem para efetuar o recolhimento... A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG não pode prevalecer quanto à conclusão de que a ação trabalhista visava apenas indenização por acidente do trabalho

Assim, por causar prejuízo ao autor, a ré terá que arcar com a indenização substitutiva do benefício negado pelo INSS. ( RO nº 00260 -2008-012-03-00-4 )... A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-doença... O relator esclareceu, transcrevendo parte do artigo 27 da Lei 8.213 /91, que os recolhimentos realizados com atraso não beneficiaram o reclamante, uma vez que a legislação não os considera para o cômputo

Assim, por causar prejuízo ao autor, a ré terá que arcar com a indenização substitutiva do benefício negado pelo INSS. (RO nº 00260 -2008-012-03-00-4)... A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização substitutiva do auxílio-doença... O relator esclareceu, transcrevendo parte do artigo 27 da Lei 8.213 /91, que os recolhimentos realizados com atraso não beneficiaram o reclamante, uma vez que a legislação não os considera para o cômputo

A decisão de 2º grau reconheceu o dano moral coletivo, condenando uma fabricante de peças à indenização de R$ 10 mil... O motivo foi a falta do recolhimento e do pagamento do FGTS desde 2014, de forma reiterada, tanto para os empregados com vínculo de emprego ativo quanto para os que tiveram o vínculo desfeito sem justa... Para fixar o valor da indenização, os magistrados levaram em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se a gravidade do dano, a condição econômica da ré e o caráter pedagógico

Serão recolhidos todo mês o equivalente a 28% do salário do doméstico: 8% para o INSS; 8% para o FGTS; 3,2% para o fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente... O empregador acrescentará mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontará o valor do salário dele. O recolhimento tem vencimento no dia 7 de todo mês... Após essas informações, o total a ser pago será calculado automaticamente e a guia de recolhimento dos tributos será gerada

Exigência de recolhimento das contribuições previdenciárias. Indenização na forma prevista pelo art. 96 , IV , da Lei n. 8.213 /1991. Tema 609... De início, tem-se que, reconhecido o tempo de serviço rural, não pode o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS se recusar a cumprir seu dever de expedir a certidão de tempo de serviço... empregador, para contagem recíproca no regime estatutário se, com a certidão de tempo de serviço rural, acostar o comprovante de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias, na forma da indenização

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho... No caso, ficou demonstrado que a ré, inclusive descontava mensalmente a cota parte da empregada, relativa à contribuição previdenciária, sem repassá-la ao INSS... Para ele, isso ocorreu no caso do processo, já que a reclamada não cumpriu sua obrigação de comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias

Conforme sentença, não ficou comprovado por parte da empresa o recolhimento integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trabalhado pela agente... Ademais, a empresa negou que tenha deixado de repassar os valores descontados dos salários da trabalhadora, a título de contribuições previdenciárias, para o INSS, e disse que a funcionária não lhe procurou... Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários enquanto estava grávida, determinou