Relator Juiz Leão Aparecido Alves (Convocado) em Notícias

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, esclareceu que, embora sucinta, a decisão recorrida contém a apreciação das questões cruciais na definição da natureza do imóvel... Diante do exposto, o Colegiado acompanhando o voto do relator, negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão decorrida... O relator ressaltou, ainda, que a destinação do imóvel para fins urbanos foi definida em decreto municipal e o objeto de registro no cartório respectivo

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, contestou o argumento do autor de responsabilizar a empresa fabricante de ração pela morte do cão e de que a universidade não teria produzido o laudo... O juiz convocado faz referência à jurisprudência do TRF1 e também do STJ, segundo a qual: “A cumulação de pedidos em uma mesma ação é, em regra, admitida no processo civil brasileiro... O juiz federal convocado também não viu conexão entre o pedido formulado pelo autor contra a Empresa fabricante da ração, de um lado, e a demora na expedição do laudo de necropsia, e no tratamento dispensado

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, contestou o argumento do autor de responsabilizar a empresa fabricante de ração pela morte do cão e de que a universidade não teria produzido o laudo... O juiz convocado faz referência à jurisprudência do TRF1 e também do STJ, segundo a qual: “A cumulação de pedidos em uma mesma ação é, em regra, admitida no processo civil brasileiro... O juiz federal convocado também não viu conexão entre o pedido formulado pelo autor contra a Empresa fabricante da ração, de um lado, e a demora na expedição do laudo de necropsia, e no tratamento dispensado

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, contestou o argumento do autor de responsabilizar a empresa fabricante de ração pela morte do cão e de que a universidade não teria produzido o laudo... O juiz convocado faz referência à jurisprudência do TRF1 e também do STJ, segundo a qual: “A cumulação de pedidos em uma mesma ação é, em regra, admitida no processo civil brasileiro... O juiz federal convocado também não viu conexão entre o pedido formulado pelo autor contra a Empresa fabricante da ração, de um lado, e a demora na expedição do laudo de necropsia, e no tratamento dispensado

O relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, contestou o argumento do autor de responsabilizar a empresa fabricante de ração pela morte do cão e de que a universidade não teria produzido o laudo... O juiz convocado faz referência à jurisprudência do TRF1 e também do STJ, segundo a qual: “A cumulação de pedidos em uma mesma ação é, em regra, admitida no processo civil brasileiro... O juiz federal convocado também não viu conexão entre o pedido formulado pelo autor contra a Empresa fabricante da ração, de um lado, e a demora na expedição do laudo de necropsia, e no tratamento dispensado

federal convocado Leão Aparecido Alves, DJ de 09/07/2001)... O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Inconformado, o candidato apelou para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos

federal convocado Leão Aparecido Alves, DJ de 09/07/2001)... O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Inconformado, o candidato apelou para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos

federal convocado Leão Aparecido Alves, DJ de 09/07/2001)... O juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Inconformado, o candidato apelou para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova e, ainda, que não há ilegalidade no fato de a prova de natação ter sido efetuada em local diverso dos

(TRF - 1ª Região, AG 2007.01.00.023166-4/MA, relator juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, 3ª Turma, decisão unânime, em 24/09/2007, pub. no DJ de 05/10/2007, p. 38).

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Leão Aparecido Alves, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente... O relator concluiu que, diante da fundamentação apresentada em seu voto, “impõe-se a reforma da sentença recorrida a fim de reconhecer a ocorrência de responsabilidade civil objetiva da ANVISA pela morte... Portanto, para o relator, o produto fabricado pelo laboratório estava submetido ao controle e fiscalização da Anvisa, inclusive “suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias”, hipótese