Retenção de Documentos em Notícias

indevida a Carteira de Trabalho, que é documento pessoal do trabalhador e indispensável para admissão em outro emprego, constitui ato ilícito do empregador... Sem dúvidas, a ausência de devolução da CTPS revela conduta negligente da empresa no zelo com o documento profissional daquele que se candidata a um posto de trabalho e os danos gerados ao trabalhador... Na visão da juíza, a retenção da CTPS dos reclamantes por tanto tempo, principalmente nesse momento de crise econômica, gerou para os trabalhadores prejuízos morais, que devem ser reparados

PR/AD Leia mais: 10/06/2014 Rondônia ajuíza ação para suspender retenção de verbas do FPE... No entendimento do relator, a situação calamitosa relatada pelo Estado de Rondônia está lastreada em documentos que comprovam a extrema necessidade da concessão da liminar... Segundo o documento, as cheias atingiram oito municípios afetando comunidades rurais, residências, estabelecimentos comerciais e diversas outras atividades econômicas como turismo e extrativismo, além

No período que supostamente houve a contratação, houve a comprovação de que o idoso estava acamado, ocorrendo violação à dignidade humana e retenção indevida de sua aposentadoria... Diante de todos os documentos demonstrados, os juízes entenderam que as provas comprovam além da grave situação de saúde do idoso, a divergência de assinaturas... Seja por não serem semelhantes ao do documento de identidade de quando ainda possuía coordenação motora, seja pelo período do contrato questionado por ocasião do estado de saúde

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

“A anotação na CTPS e a devolução do documento no prazo legal é obrigação do empregador”, afirmou... “Ainda que não haja comprovação de que a retenção tenha gerado prejuízos materiais, é evidente a natureza ilícita da conduta e o prejuízo dela decorrente”... Vejamos: Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial 05/11/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar

No recurso, a ré alegou que os noivos foram intransigentes, pois ofereceu outras duas opções de datas no mesmo mês, recusadas pelo casal, e pedia a retenção de 30% do valor do contrato a título de multa... O relator do recurso, Michel Chakur Farah, destacou em seu voto que o documento firmado entre as partes exime a contratante do pagamento de multa pela desistência do contrato em situações de caso fortuito

A carteira de trabalho é o documento que traz toda vida laboral do trabalhador, além de ser importante meio de prova para fins previdenciários... U ma vez que o trabalhador entrega sua carteira de trabalho na empresa para a realização da anotação de baixa do seu contrato de trabalho, a empresa tem o prazo de 5 dias úteis para a devolução do documento

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

Art. 6º : São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante... CASO CONCRETO : Quem nunca, assim como eu, na condição de aluno de instituição de ensino particular, no decorrer do curso, precisou requerer algum tipo de documento escolar, como por exemplo, declaração... Ora, o que se imagina é que como pagamos mensalidades regularmente, onde as mesmas não são nada baratas, é que não deveríamos ter que pagar pela emissão de qualquer tipo de documento escolar