Semiliberdade Provisória em Notícias

provisório, restringindo, de certa forma, garantias e direitos do acusado, que, ainda que de longe, ficam equiparados à situação de um preso cumprindo pena restritiva de direito ou em regime de semiliberdade... A prisão provisória e apenas computável na execução da pena privativa de liberdade”, somente não se aplicando para fins de prescrição... o artigo supra seja um numerus clausus, pois se deve considerar como parte do cumprimento da pena, para o fim de detração, o lapso de tempo em que fica o réu privado de sua liberdade, por prisão provisória

provisório, restringindo, de certa forma, garantias e direitos do acusado, que, ainda que de longe, ficam equiparados à situação de um preso cumprindo pena restritiva de direito ou em regime de semiliberdade... A prisão provisória e apenas computável na execução da pena privativa de liberdade”, somente não se aplicando para fins de prescrição... o artigo supra seja um numerus clausus, pois se deve considerar como parte do cumprimento da pena, para o fim de detração, o lapso de tempo em que fica o réu privado de sua liberdade, por prisão provisória

unidades de semiliberdade, como declarou a integrante do Conselho de Tutela Coletiva da Defensoria, Janaína Pagan... A criação da central é fruto de um acordo entre o estado, Defensoria Pública e Ministério Público e prevê uma “pontuação” para o ingresso do adolescente nas internações provisórias e definitivas e nas

Para executar medidas socioeducativas de internação, semiliberdade, prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida, ou dar cumprimento a internações provisórias será preciso gerar uma guia específica... Atualmente, o Poder Judiciário não possui informações seguras e abrangentes relativas aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, nem quantos estão cumprindo internação provisória... Entre as informações que serão obrigatórias no novo registro, estão nome dos adolescentes; data de seu nascimento; data de entrada no sistema, além da quantidade de internações ocorridas (provisórias ou

Em seguida vêm internação com atividades externas (33.658 jovens), semiliberdade (17.213) e internação sem atividades externas (13.237)... Desde 2014, o preenchimento do cadastro passou a ser obrigatório para a extração das guias de internação provisória de adolescentes, execução de medidas socioeducativas, guias unificadoras e de internação-sanção

internação sanção e semiliberdade... destinado às medidas sob sua responsabilidade previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) — internação, internação provisória... No relatório Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes , publicado em 22 de junho de 2015, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou São Paulo como

Atuante na área há 15 anos, Matsue disse que “a guia de execução é o requisito para o ingresso do adolescente em qualquer unidade de internação de semiliberdade ou serviço de execução de medida socioeducativa... abordou os procedimentos aplicados na 3ª Vara Especial da Infância e da Juventude, o sistema do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei, internação provisória

providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, especialmente: I – a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade... de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; II – a suspensão do dever de apresentação periódica ao juízo das pessoas em liberdade provisória... caput, recomenda-se que: I – o controle da prisão seja realizado por meio da análise do auto de prisão em flagrante, proferindo-se decisão para: a) relaxar a prisão ilegal; b) conceder liberdade provisória

A Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF participou na manhã desta terça-feira, 14/7, da instalação do espaço de leitura da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião – UIPSS, batizado de "Vozes... Com o expressivo número de títulos obtidos, a ideia é estimular o hábito de leitura e expandir os espaços para outras unidades do DF, atendendo as sete de internação e as cinco de semiliberdade

O Centro Educacional Aldaci Barbosa atende em regime de internação provisória, internação e semiliberdade.