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5 de Maio de 2024
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    Dobra número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por infrações

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    No último ano, dobrou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país: em novembro do ano passado, havia 96 mil menores nessa condição, e hoje já são 192 mil. Os dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional de Justiça.

    O tráfico de drogas é o crime mais frequente entre os jovens — há quase 60 mil guias ativas expedidas pelas varas de Infância e Juventude do país por esse ato infracional. Já o delito de estupro cometido pelos menores aumentou de 1.811, em novembro de 2015, para 3.763, em novembro deste ano (veja tabela abaixo).

    Cerca de 90% dos jovens que cumprem medida socioeducativa são do sexo masculino, e a liberdade assistida é a medida mais aplicada aos menores, atingindo atualmente 83.603 adolescentes. A medida consiste no acompanhamento, auxílio e orientação do jovem em conflito com a lei por equipes multidisciplinares, por período mínimo de seis meses, com o objetivo de oferecer atendimento nas...

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