Servidor Público Estadual Temporário em Notícias

efetuar a contratação de servidores públicos efetivos para atuação junto ao Case da Grande Florianópolis... No início de fevereiro, o Juízo da Infância e Juventude de São José aceitou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e anulou o processo seletivo simplificado... Não se pode ignorar a necessidade de inclusão das despesas decorrentes da criação e da contratação desse significativo número de servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária

A denúncia aponta que entre 2013 e 2014, Robson Santana contratou 129 servidores temporários para a prefeitura de Santana, em troca de votos para a irmã e com a condição de que trabalhassem para a campanha... Para Humberto Jacques, o fato de os candidatos integrarem a mesma chapa e terem empreendido esforços conjuntos de campanha – inclusive em reuniões realizadas com os servidores temporários na hora do expediente... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (6), cassar o mandato da deputada estadual Mira Rocha (PTB/AP), eleita em 2014, além de mantê-la inelegível por oito anos, a contar da data

Por essa razão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o encaminhamento da ação de ex-servidor temporário do Estado do Ceará para a Justiça Comum Estadual... A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... Assim, como a relação jurídico-administrativa existente entre um servidor nessas condições e o ente público não se configuraria relação de trabalho propriamente, nos termos do artigo 114 , I , da Constituição

TAC - MT definirá questões de contratação de servidores temporários e concurso público: O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Grande-MT, irá celebrar um Termo... de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nossa Senhora do Livramento para definir questões relacionadas à contratação de servidores temporários e realização de concurso público... O promotor informou, ainda, que a administração municipal promoverá concurso público para suprir a demanda de servidores

Remunerações Sobre a fixação da remuneração a ser paga aos contratados temporários, a Conacate afirma que a interpretação dada pelo governo de Mato Grosso à Lei Complementar estadual 600/2017 tem permitido... o pagamento de salário mais baixos a esses profissionais, se comparados aos recebidos por servidores efetivos no início de carreira... A Conacate argumenta que a Constituição permite a contratação temporária para atender a excepcional interesse público (inciso IX do artigo 37), tratando-se de exceção à regra do concurso público

Desta vez foi contra o município de Areia que tem, agora, 180 dias para exonerar os servidores temporários... Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal confirmou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Lei nº 174/1997, do Município de São José... públicos sem concurso

Por essa razão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o encaminhamento da ação de ex-servidor temporário do Estado do Ceará para a Justiça Comum Estadual... A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar causa de servidor contratado pelo Poder Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... Assim, como a relação jurídico-administrativa existente entre um servidor nessas condições e o ente público não se configuraria relação de trabalho propriamente, nos termos do artigo 114 , I , da Constituição

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) declarou apoio à causa dos 67 servidores temporários da Assembléia Legislativa do Pará que estão ameaçados de distrato... Edmilson deixou claro que defende o ingresso de pessoas no serviço público, mas pediu calma aos trabalhadores para encontrar uma solução juridicamente possível ao caso... Alguns desses servidores têm mais de 20 anos de trabalho e não possuem perspectivas de arrumar outro emprego devido à idade avançada

Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)... públicos por tempo determinado... Inclusive, conforme o deputado, a proposta foi aprovada pela Comissão Consultiva Mista ( CCM ), órgão representativo dos servidores públicos, que tem mais de 80 entidades participantes

Atualmente, o estado usa 49,5% do orçamento para pagamento de servidores públicos, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal... Uma acão civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (2), requer liminarmente, que a justiça obrigue o governo do estado a imediata nomeação dos aprovados no concurso... Conforme a ação do MPE, o executivo estadual mantém 8.827 contratos temporários, infringindo a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade