Suspensão dos Efeitos do Edital de Convocação em Notícias

O candidato ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do DF... Alega que a entrega não se deu no prazo por "intercorrência alheia à sua vontade", e sustenta que houve convocação para que os candidatos apresentassem exames complementares, sem que lhe fosse oportunizado... TJDFT julgou nulo ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente candidato de concurso público do qual participava, por não apresentar todos os exames médicos no prazo estipulado no edital

a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do DF Afirma que logrou êxito em prova objetiva e teste de aptidão... no dia e horários especificados, todos os exames requeridos, notadamente o de uréia e VDRL Alega que a entrega não se deu no prazo por "intercorrência alheia à sua vontade", e sustenta que houve convocação... O candidato não teria apresentado os exames médicos necessários dentro do prazo estipulado pelo edital Foi julgado nulo o ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente um candidato de

A primeira delas diz respeito ao fato de não ter sido publicado que as impugnações também seriam julgadas na mencionada sessão, apesar de o edital de convocação ter listado todos os feitos que seriam julgados... disponibilizou-se no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2013 o teor de ato designando sessão extraordinária do Conselho da Magistratura a ocorrer no dia 12/04/2013 (doc. 5), fazendo-se constar no Edital de Convocação... de Convocação todos os feitos que seriam julgados, não constando que seriam julgadas as impugnações apresentadas nos autos de habilitação

"A convocação feita através de edital de ID 8c493fb, página 4, portanto, padece de vício... Com o entendimento, é mantida a decisão da 7ª Vara do Trabalho e a assembleia realizada pelo grupo dissidente perde seu efeito, sendo nula qualquer deliberação dos seus participantes... Com base nesse entendimento inicial é que coube à juíza Gabrielle Bouman decidir sobre a suspensão da assembleia organizada pelos dissidentes

"A convocação feita através de edital de ID 8c493fb, página 4, portanto, padece de vício... Com o entendimento, é mantida a decisão da 7ª Vara do Trabalho e a assembleia realizada pelo grupo dissidente perde seu efeito, sendo nula qualquer deliberação dos seus participantes... Com base nesse entendimento inicial é que coube à juíza Gabrielle Bouman decidir sobre a suspensão da assembleia organizada pelos dissidentes

O presente mandado de segurança com pedido liminar visava a suspensão do Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPMESGP 002, de 30/05/2014, que redefiniu prazos para a entrega de exames de saúde no trâmite de concurso... foi cumprida pelo Centro de Ingresso e Movimentação CEMOV (...) que expediu o ofício CEMOV nº 039/2015, bem como encaminhou email em 18.03.2015 ao Departamento de Perícias Médicas DPME, para (...) convocação... SÃO PAULO APELANTE: DIEGO DE FREITAS APELADOS: COORDENADOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO VOTO Nº 28.577 MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO EDITAL

Após analisar a ação, a 19ª Vara Federal concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos do edital que divulgou o resultado final do concurso, até que as notas finais de todos os candidatos sejam... de Janeiro, a Justiça Federal concedeu duas liminares que suspendem o concurso para praticante de prático e anulam questões da prova escrita, além de suspender a divulgação do resultado final e a convocação... (Processo nº 2013.51.01.145256-4) A segunda ação foi movida pelo MPF esse mês após o diretor de Portos e Costas da Marinha publicar um edital, em 19 de dezembro do 2013, encerrando o processo seletivo

Com efeito, quando da arrematação, o edital de convocação do leilão continha a informação de que os valores de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU posteriores à arrematação seriam de responsabilidade... Com efeito, a regra prevista pelo ordenamento em casos como que tais é a alienação dos bens ou direitos em hasta pública para qualquer interessado que atenda aos editais de chamamento, orientando-se a... Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade

de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado; IV - impedimento de a empresa... de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito... de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou

De acordo com ele, “o periculum in mora é facilmente evidenciado na iminência do término do prazo para publicação de edital de convocação dos advogados para novas eleições”... de futura atribuição de efeito suspensivo ao recurso”... O juiz Roberto Gil Faria, porém, manteve a contagem de prazo para o cumprimento da suspensão enquanto os Embargos de Declaração não fossem analisados