Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

Corroborando, ainda, a eleição de tal índice, importa consignar que em sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal - CNJ, ocorrida em 25/11/2011, foi aprovado o novo 'Manual de Cálculos da Justiça... STJ, no seguinte teor: 'Súmula nº 249: A Caixa Econômica Federal temlegitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária doFGTS.'... com a edição da Súmula 56: 'Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS'

já previa a correção monetária do seguro, embora apenas em caso de não cumprimento do prazo para pagamento... o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações

A correção monetária será nos termos da Tabela 1 da Justiça Federal a partir do momento do vencimento da dívida e, ainda, com acréscimo de juros de mora, à taxa de 0,5% ao mês (Lei 9.494 /97), contados... O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Município de Natal pague à empresa Maxfrio Ltda os juros e correção monetária devidos após a liquidação, em atraso, de um débito

· Acesse o site www.oab-sc.org.br · Clique no link "Serviços OAB" · Clique no link "Índices de Correção Monetária" São eles: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Tabela e Cálculos Justiça Federal Tabelas... Justiça do Trabalho Tabelas Assessoria de Comunicação da OAB/SC

Sustenta também que a deliberação aplicou indevidamente o entendimento do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, que tratava da correção monetária dos precatórios, aos débitos... Em outubro de 2015, o ministro Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão do TST e da tabela única editada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)... Assim, votou pela procedência da reclamação para cassar a decisão do TST na parte que determinou a revisão da sua jurisprudência (Orientação Jurisprudencial 300) sobre juros e correção monetária e para

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta segunda-feira (25) aprovou texto de anteprojeto de lei que dispõe sobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus... Pelo texto, o índice de correção monetária a ser adotado para reajuste dos valores das custas será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia... CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Assessoria de Comunicação Social SCES - Setor de Clubes Esportivos Sul - Trecho 3 - Polo 8 - Lote 9 CEP: 70200-003 Brasília/DF FONE: (061) 3022-7074/75/76/71 E-MAIL: imprensa

já previa a correção monetária do seguro, embora apenas em caso de não cumprimento do prazo para pagamento... o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações

já previa a correção monetária do seguro, embora apenas em caso de não cumprimento do prazo para pagamento... o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações

já previa a correção monetária do seguro, embora apenas em caso de não cumprimento do prazo para pagamento... o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido em sessão nesta segunda-feira (25) aprovou texto de anteprojeto de lei que dispõe sobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus... Pelo texto, o índice de correção monetária a ser adotado para reajuste dos valores das custas será o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia... As tabelas de custas no texto proposto passam a contemplar feitos e incidentes de competência dos tribunais regionais federais, previsão inexistente na lei em vigor