Urv. Servidor Público em Notícias

Segundo explicou o ministro, a TNU entendeu que, após a edição da Medida Provisória 2.225-45/2001, o servidor público passou a ter cinco anos para propor ação com o objetivo de auferir tal reajuste residual... públicos possam solicitar reajuste residual de 3,17% referente à época da instituição, no país (1994), da Unidade Real de Valor, a chamada URV... Será aberta, ainda, vista ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias

Público e do Tribunal de Contas... o pagamento da diferença da URV pela Justiça Estadual... URV A Medida Provisória nº 434 , de 27/2/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), traçou dois critérios para a conversão dos salários: aos trabalhadores em geral deveria ser levado em consideração

Segundo explicou o ministro, a TNU entendeu que, após a edição da Medida Provisória 2.225-45/2001, o servidor público passou a ter cinco anos para propor ação com o objetivo de auferir tal reajuste residual... públicos possam solicitar reajuste residual de 3,17% referente à época da instituição, no país (1994), da Unidade Real de Valor, a chamada URV... Será aberta, ainda, vista ao Ministério Público pelo prazo de cinco dias

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994... Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, as reclamações serão julgadas pela Primeira Seção do STJ. Fonte: STJ

Em nome da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o advogado Alberto Pavie Ribeiro afirmou que a decisão questionada, embora diga respeito a servidor público, tem interesse... de cruzeiros reais para URV... Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção

Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... Os valores recebidos por servidores públicos resultantes de diferenças na conversão de sua remuneração para o real tem natureza salarial... De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, a matéria é pacífica nesta corte superior, no sentido de que as verbas recebidas por servidores públicos, resultantes da diferença apurada na conversão de sua

Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... As verbas percebidas por servidores públicos, resultantes da diferença apurada na conversão de sua remuneração da URV para o real, têm natureza salarial, por isso estão sujeitas à incidência de Imposto... Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial

Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... As verbas percebidas por servidores públicos, resultantes da diferença apurada na conversão de sua remuneração da URV para o real, têm natureza salarial, por isso estão sujeitas à incidência de Imposto... Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial

O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real , em 1994... Após o recebimento das informações, da manifestação de interessados e do parecer do Ministério Público, as reclamações serão julgadas pela Primeira Seção do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (26) o pagamento das perdas salariais de servidores públicos estaduais e municipais que tiveram os vencimentos convertidos por meio de lei... No entanto, alguns estados fixaram como base valores da URV de outras datas (que eram inferiores ao de 1º de março), o que causou perdas salariais aos servidores... estadual na mudança do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), criada em 1994 como forma de transição para o real