Validade do Contrato de Gaveta em Notícias

Em outras palavras, o cartório não pode exigir o pagamento do imposto em escrituras públicas de compra e venda, os chamados contratos de gaveta... Uma vez não registradas, as referidas cessões só tem validade entre as partes, sendo este um risco aceito por particulares Ainda que não haja a cobrança do imposto, o desembargador Claudio Santos que todas... em processo administrativo respondendo a dúvida levantada pelo Oficial de Registro do 7º Ofício de Notas, que o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) só pode incidir quando houver o registro de contratos

Em outras palavras, o cartório não pode exigir o pagamento do imposto em escrituras públicas de compra e venda, os chamados contratos de gaveta... Uma vez não registradas, as referidas cessões só tem validade entre as partes, sendo este um risco aceito por particulares Ainda que não haja a cobrança do imposto, o desembargador Claudio Santos que todas... em processo administrativo respondendo a dúvida levantada pelo Oficial de Registro do 7º Ofício de Notas, que o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) só pode incidir quando houver o registro de contratos

Em outras palavras, o cartório não pode exigir o pagamento do imposto em escrituras públicas de compra e venda, os chamados contratos de gaveta... "Uma vez não registradas, as referidas cessões só tem validade entre as partes, sendo este um risco aceito por particulares" Ainda que não haja a cobrança do imposto, o desembargador Claudio Santos que... em processo administrativo respondendo a dúvida levantada pelo Oficial de Registro do 7º Ofício de Notas, que o Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) só pode incidir quando houver o registro de contratos

Direito Direto trata da validade dos contratos de gaveta É muito comum no mercado imobiliário o chamado contrato de gaveta, aquele contrato não oficial, que somente tem existência perante as partes, ou... Acompanhe nesta edição uma discussão sobre os riscos desse tipo de contrato tanto para quem compra como para quem vende, se ele tem valor jurídico e quais os cuidados que devem ser observados na hora de

Queremos que essas empresas não guardem o certificado na gaveta e estendam essa tecnologia para outras aplicações”, afirma Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign... trâmite, comodidade às partes envolvidas e, de acordo com o próprio portal, a mesma validade jurídica dos documentos em papel... A nota fiscal eletrônica (NF-e), o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), os contratos de câmbio e o Conectividade Social ICP servem como base para afirmar, sem receios, que o Sistema Nacional de Certificação

Basta esperar até o fim da validade do edital e entrar com a ação judicial... Há mais de 10 anos, estamos lutando pela criação do Estatuto do Concurso Público, mas ele não sai da gaveta dos gabinetes, pois há um grande interesse de terceirizar serviços” , argumenta... aprovados em cadastro reserva (que se trata de uma expectativa de direito), é preciso juntar provas de que houve a preterição em função de trabalhadores terceirizados ou de novo concurso aberto dentro da validade

Rescisão unilateral A Justiça do Mato Grosso rejeitou pedido liminar da empresa Global Tech, que pretende dar validade ao contrato firmado com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa)... A Advogacia Geral da União quer tirar da gaveta a investigação sobre suspeitas de movimentação financeira atípica envolvendo magistrados e servidores do Judiciário... A empresa contestou a decisão do secretário Eder Moraes re rescindir unilateralmente um contrato firmado com a Global Tech para aquisição por R$ 14 milhões dos 10 sistemas instalados em veículos Land Roverr

O contrato de cessão assinado no início de julho pela ministra do Planejamento, Mírian Belchior, e o prefeito Gilberto Kassab, tem validade de 35 anos, renováveis por igual período... A formalização da cessão da área tira da gaveta um projeto de modernização que prevê a construção de estacionamento para ônibus e veículos, torre de escritórios e hotel

(ex: podem ter ocorrido falecimentos, divórcios, ausência, vendas com contrato de gaveta, etc.) 9)- AVERBAÇÃO DO HABITE -SE - Dispõe o artigo 44 da Lei 4.591 /64 que, após a concessão do "habite-se" pela... A critério do registrador outros dados podem ser inseridos no registro, especialmente aqueles que tragam informações úteis aos destinatários do registro. 4)- PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO O prazo de validade... Contrário senso, se o incorporador se dispuser a consignar em cada instrumento de contrato todas as cláusulas específicas ou genéricas, não precisará arquivar o contrato padrão no processo de incorporação

O comprador no chamado contrato de gaveta tampouco tem legitimidade para pedir na justiça a revisão das condições do mútuo do qual não é parte... A-5) FOLHA DE RONDÔNIA Policial vai a júri popular (capa e pág. 2-2) Rondônia e Bolivia debatem desenvolvimento (capa e pág. 2-1) Validade do Ficha Limpa no Supremo (capa e pág. 1-2) Senado torna Lei Seca... construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF Por maioria, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que contestava a validade