ICP-Brasil e computação em nuvem mais próximas

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no cotidiano das empresas brasileiras. Exemplos de como os certificados digitais ICP-Brasil protagonizam rotinas de entidades públicas e privadas não são raros. A nota fiscal eletrônica (NF-e), o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), os contratos de câmbio e o Conectividade Social ICP servem como base para afirmar, sem receios, que o Sistema Nacional de Certificação Digital é seguro, moderno e confiável.

Recentemente, a Autoridade Certificadora de 1º nível, AC Certisign, especializada em soluções que utilizam Certificação Digital ICP-Brasil, lançou o Portal de Assinaturas Digitais, plataforma que permite a pessoas físicas e jurídicas assinar documentos eletronicamente de forma simples, segura e sustentável, em nuvem e de qualquer parte do mundo. Basicamente, computação em nuvem é a possibilidade de armazenar e acessar arquivos pela internet sem a necessidade de que isso seja feito a partir do computador pessoal, já que os dados estão em um disco virtual.

Com o serviço, o usuário munido de seu certificado digital ICP-Brasil poderá assinar eletronicamente inúmeras modalidades de contratos, além de realizar a abertura de empresas, conferindo celeridade ao trâmite, comodidade às partes envolvidas e, de acordo com o próprio portal, a mesma validade jurídica dos documentos em papel. “O objetivo principal do portal de assinaturas Certisign é consolidar o conceito de certificação digital no Brasil e expandir o uso dessa tecnologia no país. Apenas 5% da nossa base de clientes usa o certificado digital diariamente e, em geral, para cumprir obrigações fiscais. Queremos que essas empresas não guardem o certificado na gaveta e estendam essa tecnologia para outras aplicações”, afirma Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.

Na opinião do assessor da presidência do ITI, Antonio Sérgio Borba Cangiano, a iniciativa da AC Certisign vai ao encontro dos esforços empreendidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) com o intuito de estabelecer uma cultura sem papel. “O Plano Nacional de Desmaterialização de Processos e a assinatura do pacto mundial de economia digital pela sustentabilidade, ocorrida durante a Rio+20, são exemplos de como a computação em nuvem, associada ao uso de certificados digitais ICP-Brasil, será importantíssima em um futuro breve. A computação em nuvem alarga as possibilidades de uso da tecnologia ICP-Brasil.

Vale lembrar que a assinatura digital ICP-Brasil é a única que possui validade jurídica em manifestações eletrônicas, conforme a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 que iniciou a implantação do Sistema Nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil para, segundo o artigo 1º da referida MP, “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.