Ação de Embargos à Execução de Cheque em Notícias

Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução... de execução... O Banco do Brasil interpôs recurso especial alegando que a ação de execução teria sido baseada em contrato de abertura de crédito fixo e argumentando ser irrelevante se esse contrato consistiria ou não

sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada contra o pai dela... O Enunciado de nº 11 refere-se ao CCS como valiosa forma de tentar dar efetividade às execuções: “FRAUDE À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CCS. 1... Para a magistrada, cabia à filha juntar cópias de eventuais cheques emitidos/assinados após completar 16 anos ou, no mínimo, juntar extratos bancários recentes demonstrando parca movimentação na conta

Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução... A decisão foi adotada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a Recurso Especial interposto pelo Banco do Brasil contra decisão favorável a clientes que sofriam ação de execução... Alegou que a ação de execução se baseou em contrato de abertura de crédito fixo e também que é irrelevante se esse contrato consistiria ou não novação em relação ao contrato que originou a dívida

A ministra reconheceu os embargos de divergência, mas os rejeitou... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR · Tema Ação de execução de títulos extrajudiciais... Esta Corte, no julgamento do Recurso Repetitivo 1.556.834/SP sedimentou o seguinte entendimento:" Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir

Os embargos à execução interpostos pelos clientes da instituição foram acolhidos, em grau de recurso, pela Justiça de Santa Catarina, que determinou a extinção da execução... de execução... O Banco do Brasil interpôs recurso especial alegando que a ação de execução teria sido baseada em contrato de abertura de crédito fixo e argumentando ser irrelevante se esse contrato consistiria ou não

Apelação Cível - Execução nº... Em 1º Grau, o juiz extinguiu a ação monitória sem resolução do mérito em relação à co-ré Z.N.S. e julgou procedente o pedido formulado nos embargos promovidos pelo agricultor em desfavor do hospital para... anular as obrigações prometidas nos cheques emitidos e não quitados

Apelação Cível - Execução nº... Em 1º Grau, o juiz extinguiu a ação monitória sem resolução do mérito em relação à co-ré Z.N.S. e julgou procedente o pedido formulado nos embargos promovidos pelo agricultor em desfavor do hospital para... anular as obrigações prometidas nos cheques emitidos e não quitados

sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada contra o pai dela... O Enunciado de nº 11 refere-se ao CCS como valiosa forma de tentar dar efetividade às execuções: “FRAUDE À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CCS. 1... Para a magistrada, cabia à filha juntar cópias de eventuais cheques emitidos/assinados após completar 16 anos ou, no mínimo, juntar extratos bancários recentes demonstrando parca movimentação na conta

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... No caso, foi acolhida parcialmente a exceção de pré-executividade para extinguir a execução de oito de dez cheques... No caso de execução promovida mediante a instauração de relação jurídica nova, o executado poderá oferecer embargos do devedor

A jurisprudência do STJ, segundo o ministro Salomão, é firme em declarar o cabimento de honorários tanto na execução quanto nos embargos, porque eram considerados ação de conhecimento autônoma, extinta... No caso, foi acolhida parcialmente a exceção de pré-executividade para extinguir a execução de oito de dez cheques... No caso de execução promovida mediante a instauração de relação jurídica nova, o executado poderá oferecer embargos do devedor