Manifestação Acerca do Auto de Penhora em Notícias

“No caso em exame, os embargos de terceiro foram opostos no dia 17 de agosto de 2017, mas o aviso de recebimento atinente à intimação endereçada aos embargantes para manifestação acerca da penhora de que... ora se cuida, foi juntado aos autos no dia 01 de junho de 2017, ou seja, estes embargos de terceiro foram opostos pelos recorridos quando já havia transcorrido integralmente o prazo preclusivo de quinze

acerca da penhora de que ora se cuida, foi juntado aos autos no dia 01 de junho de 2017, ou seja, estes embargos de terceiro foram opostos pelos recorridos quando já havia transcorrido integralmente o... como doutrina especializada. “ No caso em exame, os embargos de terceiro foram opostos no dia 17 de agosto de 2017, mas o aviso de recebimento atinente à intimação endereçada aos embargantes para manifestação acerca

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo... envio dos autos ao mesmo justifica-se para fixar o quantum debeatur da penhora, momento inadequado para o devedor alegar excesso de execução", disse a ministra... "Pelo exposto, denota-se, então, que o momento processual que o devedor possui para alegar excesso de execução é posteriormente à sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para

acerca da penhora de que ora se cuida, foi juntado aos autos no dia 01 de junho de 2017, ou seja, estes embargos de terceiro foram opostos pelos recorridos quando já havia transcorrido integralmente o... como doutrina especializada. “ No caso em exame, os embargos de terceiro foram opostos no dia 17 de agosto de 2017, mas o aviso de recebimento atinente à intimação endereçada aos embargantes para manifestação acerca

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo... envio dos autos ao mesmo justifica-se para fixar o quantum debeatur da penhora, momento inadequado para o devedor alegar excesso de execução", disse a ministra... "Pelo exposto, denota-se, então, que o momento processual que o devedor possui para alegar excesso de execução é posteriormente à sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para

Desta vez houve singela manifestação (fl. 402), tendo a Procuradora se limitado a requerer “ vista e carga dos autos após o prazo da ré referente à NE 2101/2015 ”, isso em 24/08/2015. Nada mais... Diante desse quadro, o Magistrado encaminhou ofício ao Banrisul solicitando informações acerca do destino dado aos valores levantados... na fase de cumprimento de sentença, determinou a penhora de valores existentes em suas contas bancárias via BACEN-JUD

Justiça Documento: 2006534 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 01/12/2020 Página 3 de 5 no polo passivo da execução originária (presente a legitimidade processual), para garantir a manifestação acerca... Consta nos autos que o executado celebrou contrato de locação na figura de garantidor... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por

O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo... envio dos autos ao mesmo justifica-se para fixar o quantum debeatur da penhora, momento inadequado para o devedor alegar excesso de execução", disse a ministra... "Pelo exposto, denota-se, então, que o momento processual que o devedor possui para alegar excesso de execução é posteriormente à sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para

Diz ele que o simples fato das pessoas não poderem mais se reunir, seja para fazer manifestações, seja para entrar juntas em comunhão com Deus ou simplesmente para bater papo nos bares subtrai um pouco... ressaltar, ainda, que a decisão não afastou tout court todas as medidas executórias, mas apenas aquelas incompatíveis com a finalidade última do auxilio emergencial, o que deixa margem para discussão acerca... O consultor manifestou-se novamente nos autos alegando que o empresário não merecia proteção, pois possuía um automóvel de razoável valor, podendo muito bem quitar suas dívidas

Em relação à decisão que determinou a transferência dos valores existentes em depósito na conta vinculada à presente ação aos processos que efetivaram penhora no rosto destes autos, sem prévia manifestação... destes autos, as decisões estão de acordo com aquela proferida às folhas 3553/3563 e com a manifestação de vontade do próprio réu – que indicou para penhora, em várias oportunidades, os valores bloqueados... Ainda, houve a nomeação de curador especial à ré MARINA, eis que, citada por edital, não apresentou manifestação nos autos