Ação de Extinção de Condomínio Mediante Alienação Judicial Valor da Causa em Notícias

da purgação da mora; essa planilha tampouco constara das intimações judiciais, que, portanto, são nulas; ademais, o credor fiduciário informou apenas posteriormente que aceitaria receber os valores do... O requerente Ricardo milita em causa própria; a requerente Juliana apresentou procuração ad iudicia (fls. 11)... A intimação judicial deverá conter os requisitos do item 308. 312.6.1

Dessa maneira, garantiu-se ao promissário comprador a propositura da ação de adjudicação compulsória quando a demanda se fundar na inércia do promitente vendedor que recebeu a quantia pela alienação do... Assim, verifica-se que a ação de adjudicação compulsória possui características de ação constitutiva, tendo em vista que a sentença judicial possui a mesma eficácia de escritura pública de compra e venda... Sendo assim, se acabou por ser mal sucedida a demanda na qual houvera antecipação da tutela judicial, o autor da ação responde pelo que recebeu indevidamente

Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... O requerente postulou em sede judicial a declaração de ineficácia da alienação, o que foi denegado por ser necessário o reconhecimento de fraude à execução... Requereu a nomeação de perito judicial apenas para elaboração de levantamento topográfico

12/49 dos autos, encontrando-se esta à disposição do suscitado para ser retirada. - CP -421 - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP) Processo 0074495-29.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Alienação Judicial... de desconstituição de cláusula instituidora de bem de família - competência para conhecimento da Vara da Família, tendo em vista versar a ação a respeito da causa justificadora e não da regularidade formal... Judicial - D

O interessado alega que a existência de ação judicial em andamento não é óbice para sua pretensão... judicial de usucapião pendente de julgamento - falta de interesse processual do possuidor - extinção sem resolução do mérito... No caso dos autos, o interessado postula “retificação de matrícula”, a fim de fazer constar que se trata de um condomínio, não de um loteamento

Concedo o prazo adicional de 10 dias para o pagamento INTEGRAL do valor da despesa, sob pena de extinção do processo. Int... N. - Oceanfront Investments Ltd - Dúvida - registro de Escritura de Doação - ação judicial pendente de julgamento - falta de interesse, na modalidade adequação - extinção sem resolução do mérito... O interessado alega que a existência de ação judicial em andamento não é óbice para o registro do título que lhe garante o domínio sobre o imóvel

Tratando-se de condomínio, pode qualquer um dos cônjuges alienar ou gravar seus direitos, observando a preferência do outro, podendo ainda requerer a extinção por ação de divisão ou alienação judicial... Fls. 74: oficie-se o IIRGD. - ADV: BRENO CALDAS JUNQUEIRA FRANCO (OAB 298122/SP), RENATA DINIZ LAMIN (OAB 217261/SP) Processo 0005026-87.2011.8.26.0100 - Impugunação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis... Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 554.01

do condomínio, por ato amigável ou judicial, pois, até que isto ocorra, permanecerá como co-proprietário de 1⁄6 (um sexto) do imóvel” (fl. 151⁄155)... O Autor tem motivos para preocupar-se com uma eventual alienação à sua revelia, pois, tal como se verifica no doc. em anexo, a Ré deu em garantia a Unidade A para garantir um empréstimo no valor de R$... Em razão da diferença entre a metragem do imóvel objeto da avença e o da constituição do condomínio, a Ré tem exigido que o Autor pague o valor de R$ (oitenta mil reais) referente aos 700,00 m2 (setecentos

em ação de execução do título extrajudicial garantido pelas mesmas hipotecas... COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria... Trata-se de ação por meio do qual o autor requer o cancelamento de registro em razão de falsidade de título que lhe deu origem. A MM

Em outras palavras, impossível nos estritos limites do campo de atuação administrativa perquirir causa que não seja automática de extinção do vínculo... M., não havendo registro desta alienação... V. foi objeto de sobrepartilha, tendo em vista não ter sido arrolado na ação de separação consensual