Ação de Indenização por Danos Materiais por Acidente em Rodovia Estadual em Notícias

Segundo o TRT/PE, a ação deveria ser apreciada e julgada pela Justiça Estadual (comum) em razão de seu caráter civil, já que as irmãs da vítima buscam indenização pecuniária por danos materiais e morais... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que cabe à Justiça do Trabalho analisar e julgar ações que pleiteiam pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente... Segundo a defesa, após o acidente, a usina determinou que os dois ônibus ficassem no mesmo lado da rodovia

Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... DESTAQUE Reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe (DER/SE), em face da morte do pai e

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que, em ação indenizatória por acidente de trânsito, condenou o Departamento Estadual de Infraestrutura a indenizar motociclistas que, após vencerem... Os danos materiais foram arbitrados em pouco mais de R$ 60 mil... "Inexistência de prova de que o motociclista estivesse, de fato, trafegando com imprudência ou em velocidade incompatível com a rodovia

Marta explica que esta situação se enquadra na relação de consumo e a reparação civil pode ser feita por meio de ação por danos morais, materiais e lucros cessantes... Nos danos materiais serão relacionadas as despesas relacionadas ao tratamento para a recuperação do acidente, como remédios, hospitais ou até mesmo hotéis e taxis... O acidente envolvendo um ônibus e um caminhão que resultou na morte de três pessoas e deixou 34 feridos, no domingo, na BR-324, revela a insuficiência da fiscalização nas rodovias estaduais e federais

Na decisão, os danos morais foram fixados em R$ 10 mil, mesmo valor arbitrado para a indenização por danos estéticos. Já a condenação por danos materiais foi fixada em R$ 250,00... Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2014, o autor da ação conduzia uma motocicleta quando, por volta das 21 horas, ao fazer uma curva na Rodovia Carlos Lindenberg em direção à Rodovia Darly Santos... O autor da ação sofreu lesões na cabeça, no braço e nas pernas, chegando a perder um dos rins. O homem ainda sofre com uma cicatriz decorrente do acidente

Na decisão, os danos morais foram fixados em R$ 10 mil, mesmo valor arbitrado para a indenização por danos estéticos. Já a condenação por danos materiais foi fixada em R$ 250,00... Segundo os autos, no dia 1º de fevereiro de 2014, o autor da ação conduzia uma motocicleta quando, por volta das 21 horas, ao fazer uma curva na Rodovia Carlos Lindenberg em direção à Rodovia Darly Santos... O autor da ação sofreu lesões na cabeça, no braço e nas pernas, chegando a perder um dos rins. O homem ainda sofre com uma cicatriz decorrente do acidente

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais no valor de R$ 624,00 a um cidadão devido a omissão do Poder Público em reparar um "buraco" na rodovia estadual... do réu ao pagamento por danos de ordem material da importância de R$ 624,00 e por danos de ordem moral do valor de dez mil reais... O autor da ação informou que na data do dia 13/10/2009, retornava para sua residência, no seu veículo GOL, após um evento religioso em São José de Mipibu, quando foi surpreendido por um buraco na rodovia

Já ocorreram nove acidentes, com danos materiais e, inclusive, duas mortes. São dezenas de animais à solta, principalmente à noite, surpreendendo os condutores... A rodovia CE-371, desde sua construção nos idos de 1980, jamais foi cercada, mas como o asfalto não era de boa qualidade, os veículos não desenvolviam grande velocidade, diminuindo o perigo de acidentes... Há uma lei estadual prevendo a responsabilidade dos proprietários lindeiros pela construção e recuperação das cercas, mas o próprio DER diz que assume a obrigação quando se trata da implantação de rodovia

Acidente de trânsito em rodovia estadual. Óbito da vítima. Omissão estatal quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública. Danos materiais devidos... DESTAQUE: Reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com evento morte em rodovia, é devida a indenização por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Exclusão da multa de mora. Art. 63 , § 2º , da Lei n. 9.430 /1996. Incidência

o material perigoso da pista... E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar... Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ). O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)