Ação Declaratória Incidental em Notícias

O rito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41, que trata da Lei de Cotas (Lei 12.990 /2014), foi abreviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do caso na corte... “Além disso, existe controvérsia judicial relevante sobre a validade da aplicação da Lei 12.990 /2014, evidenciada tanto por decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade incidental da lei... Argumentos pela constitucionalidade Na ação ajuizada no Supremo, o Conselho Federal argumenta que, como a posição do Judiciário não é uniforme, há o receio de que ocorram situações de insegurança jurídica

Necessidade da volta da figura da ação declaratória incidental ao projeto... A normalidade processual, o princípio da iniciativa da parte e a segurança jurídica justificam a manutenção da consagrada figura da ação declaratória incidental pelo novo CPC. 4... (Suprimir) Justificativa: O desaparecimento da ação declaratória incidental figura há muito conhecida do nosso direito representará indiscutivelmente uma porta aberta à insegurança jurídica, além da violação

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999., interpostos pelo Sindicato dos Integrantes... dizer que houve declaração incidental de inconstitucionalidade, justificou o relator... Os argumentos acerca das interpretações do citado artigo foram mantidos nas fundamentações do voto, posto que a matéria ali tratada está intrinsecamente ligada ao mérito da ação declaratória, não significando

Ela disse que há um desafio: "Como os juízes vão dar andamento a processos se, em liminar monocrática em ação declaratória, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que... "O cenário resultante da concessão da tutela incidental [liminar] ameaça produzir uma virtual interdição do ramo trabalhista do Poder Judiciário", escreveram no pedido Santa Cruz e mais seis advogados... Dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho) levantados pela Folha mostram que há hoje 970 mil ações à espera de sentença na primeira instância

No caso, duas pessoas promoveram em desfavor de um terceiro (da mesma família) ação declaratória de nulidade de ato jurídico... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... Os autores da ação ingressaram com recurso especial no STJ

No caso, duas pessoas promoveram em desfavor de um terceiro (da mesma família) ação declaratória de nulidade de ato jurídico... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... Os autores da ação ingressaram com recurso especial no STJ

Eis alguns: a ação declaratória incidental desaparece do sistema processual, bem como os incidentes de impedimento, suspeição e incompetência relativa; a reconvenção cede espaço aos pedidos dúplices; o

No caso, duas pessoas moveram contra um terceiro (da mesma família) ação declaratória de nulidade de ato jurídico... No decorrer da ação, este homem morreu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo... Os autores da ação ingressaram com recurso especial no STJ

No caso, duas pessoas promoveram em desfavor de um terceiro (da mesma família) ação declaratória de nulidade de ato jurídico... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... Os autores da ação ingressaram com recurso especial no STJ

No caso, duas pessoas promoveram em desfavor de um terceiro (da mesma família) ação declaratória de nulidade de ato jurídico... No curso da ação, o terceiro faleceu e os autores propuseram ação incidental de habilitação de sucessores, a fim de que estes fossem citados para a ação principal de modo a regularizar o polo passivo da... Os autores da ação ingressaram com recurso especial no STJ