Ação Reivindicatória (Requisitos) em Notícias

XIII- Implantação de gratificação por títulos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado, extensivo a todos os funcionários que atendam tais requisitos... PAUTA REIVINDICATÓRIA UNIFICADA I - Reajuste salarial (recomposição das perdas inflacionárias) 21,98% medida pelo INPC, calculado pelo DIEESE, a saber: a) - Perda inflacionária acumulada período de abril... administrativamente questões já decididas pelas Cortes Superiores do País, a saber: a) - sexta-parte sobre os integrais vencimentos; b) - desvio de função, dentre outros, evitando, assim, o ingresso de ações

A propôs ação incidental (Código de Proc... ou de seu representante legal; indicação no campo “Observações” ou “Informações Complementares” da natureza da ação, dos nomes das partes, da Comarca na qual for distribuída ou tramitar a ação, mesmo... Em primeiro lugar, os autos “principais” (= 0038322-66.2012.8.26.0100 ) não são de ação jurisdicional, mas de requerimento administrativo; portanto, não tem lugar, aqui, a ação contenciosa de declaração

“Diante da publicidade do registro do instrumento, o eventual adquirente do bem será sujeito passivo de ação reivindicatória após o óbito do alienante, na medida em que a resolução da propriedade conduz... Sustentam os apelantes a possibilidade do registro ante a presença dos requisitos legais incidentes na hipótese (a fls. 109/114)... objeto o imóvel da matrícula n. 21065, porque esse imóvel já fora instituído como bem de família, nos termos dos artigos 1711 do Código Civil , de forma que impedida sua alienação sem observância dos requisitos

• AÇÃO REIPERSECUTÓRIA: Ação que pleiteia a restituição de bens que estejam fora do patrimônio do autor, ou em poder de terceiros. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA: Fundada na propriedade, objetiva recuperar coisa... : Requisitos exigidos para que o pedido formulado em juízo esteja apto a ir avante. • CONDUÇÃO DEBAIXO DE VARA: Compelir alguém, coercitivamente, a cumprir uma determinação de autoridade pública. • CONEXÃO... : Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute o mérito da causa, sendo precedida por uma ação acessória, destinada a prevenir dano irreparável. • AÇÃO QUANTI MINORIS

antecipação de tutela; a suspensão do leilão desse bem é cautela; b) a anulação de uma assembléia (condominial ou societária) é antecipação; a suspensão da sua eficácia é cautelar; c) a entrega do bem na reivindicatória... Por fim, suplicou pela extinção da representação sem julgamento de mérito, em face da ausência dos requisitos necessários à sua instauração e, não sendo o caso, pela improcedência do pedido... Por fim, disse que não estão presentes os requisitos necessários à concessão do pedido de liminar, juntou decisões jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, requereu o reconhecimento da perda do

II. receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários... Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das... Concorrência é a modalidade de licitação que permite a participação de interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital

Se fundado só na posse, sendo essa negada, a sentença faz coisa julgada material e obsta à ação possessória; se fundado no domínio, negado este, obsta à reivindicatória... A competência e a imparcialidade do juiz são requisitos que devem ser preenchidos, para que a sentença tenha validade... ação