Adicional Noturno Não Pago em Notícias

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  • Empregado que pediu para ser mandado embora e depois trabalhou sem registro, ganha na justiça verbas trabalhistas atualizadas

    Notícias18/03/2023Joy Luiz da Silveira Neto
    Por fim, a metalúrgica que tentou ajudar o funcionário vai ter que pagar a ele adicional de insalubridade, horas extras, adicional noturno, aviso prévio indenizado, férias vencidas, entre outras verbas... não impede que o tempo trabalhado sem registro seja contabilizado de forma ininterrupta entre 2017 e 2021... Ao analisar o caso a desembargadora entendeu que a unicidade contratual consiste na continuidade do contrato de trabalho, e o fato de a empresa ter pago as verbas rescisórias do primeiro ciclo de trabalho
  • Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

    Notícias05/09/2016JurisWay
    de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC
  • Empregado faleceu, quais os direitos trabalhistas?

    Notícias23/02/2022Genival de Oliveira
    (horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e etc, se houver); - FGTS referente ao mês que antecedeu a morte... Conforme prevê o artigo 1º , da Lei nº 6.858 , os valores devidos da rescisão contratual devem ser pagos, em cotas iguais, àqueles que são dependentes habilitados na Previdência Social... Não havendo dependente habilitado, segue a lei civil referente aos sucessores determinados, independentemente de arrolamento ou inventário
  • Destaques de 2016: Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

    de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC
  • Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade, diz TST

    Notícias09/04/2019Consultor Jurídico
    No caso, a ação teve origem em autuação aplicada contra empresa de vigilância de Goiânia, que não pagava a repercussão do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado com base na convenção coletiva... “Em relação à matéria que deu origem ao auto de infração, toda a remuneração de um dia de serviço – o que abrange o adicional noturno pago com habitualidade – repercute na remuneração do repouso semanal... Sobre a contribuição social e o FGTS recolhidos pelo empregador, a legislação também permite concluir que integra a base de cálculo dessas parcelas a repercussão do adicional noturno”, explicou
  • O Estatuto do Servidor Público Goiano mudou!

    Notícias06/08/2020Thayná Martins
    reais), terá o direito à assistência escolar no valor de R$200,00 (duzentos reais) por dependente com faixa de etária de 6 (seis) meses a (cinco) anos de idade ou no caso de portador de deficiência. > Adicional noturno... noturno: a partir de agora, todos os servidores que trabalham no período noturno terão 20% de acréscimo em seu salário, a ser contado por hora trabalhada. > Auxílio-alimentação: o novo Estatuto instituiu... o direito ao auxílio-alimentação para o servidor que: não acumule benefício da mesma espécie e/ou seja cedido por outro Órgão que não seja da Administração direta
  • TRT10 - Carteiros que trabalham de motocicleta têm direito a dois tipos de adicional de periculosidade

    Notícias07/09/2016Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    1/3, décimo terceiro salários, FGTS (a ser depositado em conta vinculada), horas extras, RSR, adicional noturno e anuênios... Esse percentual é pago a todo empregado que atua com atividade postal externa de distribuição e coleta em vias públicas... Em sua defesa, os Correios alegou que não é possível o acúmulo das duas parcelas porque o adicional de periculosidade da Lei nº 12.997 /2014 tem o mesmo objetivo, fundamento e natureza do AADC
  • Contribuição previdenciária não incide sobre verbas adicionais, decide STF

    Notícias12/10/2018Consultor Jurídico
    Verbas adicionais e temporárias, como terço de férias, adicional noturno ou de salubridade, não incidem no cálculo de contribuição previdenciária dos servidores públicos... Portanto, não seria possível haver contribuição sem o correspondente reflexo em qualquer benefício pago... Não havendo para o segurado um retorno destas incidências, pelo fato de não integrarem a base de cálculo do benefício da aposentadoria, outra não poderia ter sido a decisão do STF", avalia
  • Abono de Assiduidade. Contribuição Previdenciária: Incidência?

    Notícias13/10/2021Francisco Edio Mota Torres
    sobre o adicional de um terço de férias, sobre o aviso prévio indenizado e sobre os primeiros quinze dias de auxílio-doença e auxílio-acidente; incidindo sobre o adicional noturno e de periculosidade... insalubridade, décimo-terceiro salário, abono pecuniário, repouso semanal, auxílio-alimentação pago em espécie e adicional de sobreaviso... STJ assentou o entendimento de que incide Contribuição Previdenciária sobre o valor pago a título de faltas abonadas
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