Administração Pública em Notícias

Remoção de militar é ato discricionário da administração pública... "Um dos princípios constitucionais basilares da administração pública, especialmente no ambiente militar, é a prevalência do interesse público sobre o privado", diz o acórdão... Ainda segundo a unidade da AGU, há entendimento consolidado de que a remoção dos militares é ato discricionário da administração e inerente à função

Os deputados Teonilio Barba (PT) e Marcio Camargo (PSC) foram reconduzidos, respectivamente, à presidência e vice-presidência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em reunião realizada

A ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB SP, A Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap/MPT, a Escola Superior do Ministério Público e a Escola da Magistratura... Trabalhista de São Paulo promovem o “Congresso da Região Sudeste Sobre as Irregularidades na Administração Pública”, no dia 20 de maio, das 9h às 19h, no auditório Ruy Barbosa do Fórum Trabalhista (rua... Às 11h, Elaine Nassif, coordenadora regional da Conap/MPT na 3ª Região, será a presidente de mesa em “Programas Sociais que Condicionam o Benefício à Prestação de Serviços à Administração Pública”

“Se não o fez, é porque entende que a administração pública já afere, no momento da licitação, a aptidão orçamentária e financeira da empresa contratada”... Para ela, não se pode exigir dos terceirizados o ônus de provar o descumprimento desse dever legal por parte da administração pública, beneficiada diretamente pela força de trabalho... No seu entendimento, elastecer a responsabilidade da Administração Pública na terceirização “parece ser um convite para que se faça o mesmo em outras dinâmicas de colaboração com a iniciativa privada

hoje, 28-4, o Decreto 8.726/2016 que regulamenta o regime jurídico, instituído pela Lei 13.019 /204, das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública... Segundo o Decreto, as parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de termo... pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público

PL 5.325/2014 recebe parecer pela aprovação A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer pela aprovação do , em 1º turno, do Projeto de Lei 5.325/... A Comissão de Administração Pública também entendeu que a proposição é meritória, já que a Advocacia-Geral do Estado tem a missão constitucional de representar o Estado, judicial e extrajudicialmente... Segundo o parecer, “os membros da advocacia pública exercem atribuições complexas e importantes para o Estado”

Ressalte-se que o conceito de Administração Pública aqui apresentado não se limita ao Poder Executivo, posto que os demais Poderes do Estado exercem como função meio a Administração Pública[1]... Dessa forma, o Controle da Administração Pública pode ser classificado de duas formas, quais sejam, o antigo e o moderno... Mesmo antes do surgimento do État Legal ou da The Rule of Law , o Controle da Administração Pública já fazia parte de uma das funções do Estado

Na avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração pública contribuirá para a modernização e a democratização das relações entre o Estado e os servidores... Segue para a análise da Câmara dos Deputados o PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública.O projeto está entre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou na tarde desta segunda-feira (15) o 4º Encontro de Gestores , que abordou a gestão de riscos na administração pública... No encontro, três entidades da administração apontaram suas experiências na área... Servidores da Controladoria-Geral do Governo do Distrito Federal, destacaram que, entre os desafios na administração para implementar a gestão de riscos, estão a alta rotatividade de cargos estratégicos

Será lançada nos próximos dias 10 e 11 de maio, a obra "Sustentabilidade na Administração Pública - Valores e Práticas de Gestão Socioambiental", fruto da coordenação dos advogados da União Marcos Weiss... O livro reúne textos de autores membros de três carreiras da Advocacia-Geral da União e de servidores administrativos, que abordam o tema da sustentabilidade na Administração Pública, suas bases jurídicas... e administrativas, mostrando o novo cenário da gestão pública socioambiental