Administração Pública em Notícias

Hoje iremos começar o estudo da estrutura da administração pública, seus órgãos etc... A Administração Pública Direta, também chamada de Centralizada, é o centro da Administração Pública, compreendendo as pessoas jurídicas políticas centrais dotadas de função administrativa: União, Estados... A Administração Pública por Serviços Públicos compreende as empresas concessionárias e permissionárias prestadoras de serviços públicos

Ouvimos críticas exacerbadas à administração pública e a seus agentes. Manifestações dão conta de que a lógica do setor público é pagar a folha de servidores; prestar serviços é secundário... O servidor público é importante agente na construção social; sua estabilidade se explica pela necessidade de assegurar a continuidade e eficiência da administração... As pessoas, notadamente as mais carentes, demandam por assistência nas áreas da saúde, educação, segurança pública e justiça

“A terceirização na administração pública, a pretexto de dotar de eficiência o aparelho administrativo, levou, na verdade, aos maiores índices de ineficiência já encontrados... A procuradora do Trabalho Patricia Ulson Pizzarro Werner, do MPT em São Paulo, discutiu a saúde e o trabalho na administração pública. “A ideia de que terceirizar a saúde traz ganhos é falaciosa... Preocupado com as implicações das respostas formuladas pelos diversos governos para a crise da administração pública, ele afirmou que a terceirização foi nefasta do ponto de vista jurídico, econômico e

É importante que os eleitores estejam conscientes de que a mudança para modernizar a gestão pública no Brasil terá que ser feita por meio de uma profunda reforma da administração pública... Essa era uma crise anunciada, conforme evidenciado em diversos estudos acadêmicos que apontavam para o esgotamento do modelo de administração pública no país... Assim, a situação em que o Brasil se encontra, tanto em termos da baixa qualidade na oferta de serviços públicos, baixo nível de transparência e de corrupção na administração pública não é um fato novo

Empresas que fornecem para a administração pública serão obrigadas a ter um programa de Compliance estabelecido.

Atuou, em verdade, deliberada e dolosamente, em afronta aos princípios norteadores da administração pública, afirmou o promotor de Justiça... Com esse entendimento, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça substituto, José Vicente Gonçalves de Souza, ingressou com ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa

Pública, permuta, investidura, venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública etc.)... 4.3 COMPRA Aquisição remunerada de bens ou serviços, pela Administração Pública, para fornecimento de uma só vez ou em parcelas. 4.4 ALIENAÇÃO Transferência de domínio de bens da Administração Pública... Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São previstas duas modalidades distintas de cadastros

O objetivo é debater o emprego da mediação como método de resolução de conflitos, especialmente em relação às situações que envolvem a Administração Pública... Pedro Ribeiro, mediador pela American Arbitration Association e New York City Bar, e Guilherme Schwartsmann, membro da Comissão da Administração Pública do CAM-CCBC... O Projeto de Lei nº 7.169/2014 (Câmara dos Deputados), que disciplina a aplicação da mediação à Administração Pública, será objeto de discussão. O debate conta com a ilustre presença de Peter D

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) leva até Maceió o curso de Sustentabilidade na Administração Pública... Podem participar servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública, enviando e-mail para a3p@mma.gov.br com o nome, órgão, setor e telefone... O objetivo é promover a responsabilidade socioambiental nos órgãos públicos e reforçar a implantação do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) nas instituições

Existem temas mais complexos quando a administração pública é uma das partes... “Então há muita indisponibilidade quando a parte é a administração pública”, pontua Gustavo Justino... A norma dispõe que a arbitragem envolvendo a administração pública é pública, quando a prática corriqueira é que as arbitragens comerciais sejam confidenciais