Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

As exceções às duas regras são: para as mulheres, quando possuem independência financeira e/ou curso superior e então ficam com o nome de solteira e para os homens: quando a esposa possui um nome muito... Bacellar lembra que desde a promulgação da Constituição , em1988, as mulheres são livres para adotar ou não o nome de casada... Apesar das decisões acatarem os dois pedidos, o fato de os recursos chegarem ao STJ demonstra que a alteração do nome ainda é motivo de controvérsia

Com pertinência, “é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira” (STJ-4ª Turma, REsp... (ii) A mesma turma julgadora do STJ decidiu ser também possível alterar registro de nascimento para fazer constar somente o nome de solteira da mãe quando excluído o nome do ex-padrasto, para o fim de... Vejamos: (i) Decisão da4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (setembro de 2012) deixou assente que o acréscimo ao nome da pessoa casada do sobrenome do cônjuge não apenas tem ensejo somente ao tempo

Com pertinência, "é admissível a alteração no registro de nascimento do filho para a averbação do nome de sua mãe que, após a separação judicial, voltou a usar o nome de solteira" (STJ-4ª Turma, REsp... (ii) A mesma turma julgadora do STJ, decidiu ser também possível alterar registro de nascimento para fazer constar somente o nome de solteira da mãe quando excluído o nome do ex-padrasto, para o fim de... (i) Decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (13.09.2012) deixou assente que o acréscimo ao nome da pessoa casada do sobrenome do cônjuge, não apenas tem ensejo somente ao tempo da celebração

A decisão judicial determinara à apelante que voltasse a usar o nome de solteira e ainda que parasse de usufruir do benefício da justiça gratuita... O uso do nome de casada pela mulher constitui direito da personalidade, sendo que sua perda acarreta evidente prejuízo para identificação, citou a relatora nos autos... Com base em amplo entendimento jurisprudencial o qual preconiza ser a mulher a responsável pela manutenção ou alteração do nome de casada depois da separação, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça

as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro... as pessoas casadas. § 3º (Revogado). § 3º-A O retorno ao nome de solteiro ou de solteira do companheiro ou da companheira será realizado por meio da averbação da extinção de união estável em seu registro... do nome de menor para exclusão do agnome"filho"e inclusão do sobrenome materno."

P., fl. 12, voltando a usar o nome de solteira. Observo, pois, que o registro público deve espelhar a contemporaneidade da situação posta mas também a verdade real... casada com seu genitor, vindo a separar-se judicialmente. 3... Não obstante isso, e até para prevenir eventual responsabilidade perante terceiros, deve constar, como observação, que houve averbação da alteração de registro

o nome de solteira... A alteração do nome da mulher, retornando ao nome de solteira, autoriza a retificação (adequação) no registro de nascimento dos filhos. DERAM PROVIMENTO. POR MAIORIA... GILBERTO sustenta que, com a separação judicial dos pais, sua genitora voltou a utilizar o nome de solteira

Por exemplo, há mulheres casadas que possuem parte de sua documentação com o nome de solteira e outra, com o nome de casada. É ela quem deve se atentar a isso e procurar organizar seus documentos... Além disso, num primeiro momento, a mudança será muito burocrática e trabalhosa para os empresários, porque vai obrigar alterações no módulo de operação de processos e procedimentos dos envios das informações... Inconsistências como nome do empregado diferente do PIS , do RG, do CPF são grandes problemas que estamos encontrando

pessoas casadas... Uma das principais alterações é a ampliação dos casos de possibilidade de utilização dessas técnicas, permitindo a utilização de forma alternativa e por pessoas solteiras... A Assembleia da República aprovou projeto de lei que amplia a utilização da Procriação Medicamente Assistida para mulheres solteiras e casais homoafetivos e permite a gestação por substituição

Esta primeira barreira implica no senso da empresa junto aos trabalhadores para que possam atualizar seus dados cadastrais, desde nome de solteira para casada, bem como as grandes divergências que estão... Um exemplo é a alteração contratual, desde um novo cargo, mudança de local de trabalho, se faz necessário enviar um evento (arquivo XML por trabalhador) de alteração que registre este fato no ambiente... Na partida a concentração será no envio das informações cadastrais dos trabalhadores, significa que os dados de identificação precisarão ser saneados por exemplo Nome, CPF, Data Nascimento, No PIS