Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial em Notícias

Teoria do adimplemento substancial. Não aplicabilidade pela via estreita do writ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de habeas corpus em que se discute a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial em controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar... DESTAQUE A teoria do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos familiares, revelando-se inadequada para solver controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar

Nessa linha de entendimento, a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação... substancial... Cite-se, por exemplo, o Enunciado 361 do Conselho da Justiça Federal, aprovado durante a IV Jornada de Direito Civil em 2006: “O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo

da Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Processual Civil Brasileiro”, “Orlando Gomes, Mestre do Porvir”, “Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por procuração... doutrinas, a revista apresenta artigos como “O Direito Constitucional e a Flexibilização das Normas Trabalhistas”, “Perspectivas do Trabalho e do direito na Sociedade Contemporânea”, “Nota sobre a Aplicação

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... legítima exegese desse dispositivo constitucional é a que reconhece proteção ao exercício da advocacia e não ao advogado e, assim, a essencialidade própria do advogado se revela apenas "no contexto de aplicação

Compra e venda A 3ª Turma do STJ, aplicando a teoria do adimplemento substancial, garantiu o domínio do imóvel adquirido, após a quitação de todas as prestações, malgrado alegação de saldo residual... Trata-se da aplicação do artigo 51 , II , da Lei 8.245 /91

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... novembro de 2019, julgando a ADI n. 5.348 , Relatora Ministra Cármen Lúcia, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, alterado pela Lei n. 11.960/2009, que estabeleceu a aplicação... legítima exegese desse dispositivo constitucional é a que reconhece proteção ao exercício da advocacia e não ao advogado e, assim, a essencialidade própria do advogado se revela apenas "no contexto de aplicação

Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Descabimento... da teoria do adimplemento substancial... DESTAQUE Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911 /69

da Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Processual Civil Brasileiro”, “Orlando Gomes, Mestre do Porvir”, “Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por procuração... doutrinas, a revista apresenta artigos como “O Direito Constitucional e a Flexibilização das Normas Trabalhistas”, “Perspectivas do Trabalho e do Direito na Sociedade Contemporânea”, “Nota sobre a Aplicação

pelo Superior Tribunal de Justiça como venire contra factum proprium , supressio , surrectio , adimplemento substancial e tu quoque... Nas aulas seguintes, Leonardo Garcia analisa as chamadas práticas abusivas (ex: venda casada) cometidas pelos fornecedores, com enfoque para a teoria do abuso do Direito Subjetivo e as teorias utilizadas... Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... Diferente, no entanto, desponta o viés temporal ligado à aplicação da questionada multa moratória... Assim, por expressa determinação da Lei n. 8.429 /1992, é lícito ao autor da ação cumular o pedido de ressarcimento integral dos danos causados ao erário com o de aplicação das demais sanções previstas