Direitos e deveres do consumidor são os destaques do Saber Direito

O professor Leonardo Garcia participa nesta semana do programa "Saber Direito" com o curso sobre Direito de Consumidor. Nas cinco aulas vão ser abordadas questões como: quando deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil; quem é consumidor e fornecedor; o que é o produto e serviço; e quais são os elementos da relação de consumo. Será tratado nesta aula um aspecto que tem intrigado muito a doutrina e a jurisprudência: a correta verificação e constatação da relação de consumo para fins de aplicação do CDC. Nesse sentido será tratado um aspecto fundamental: o critério limitador para delimitar os elementos da relação de consumo comenta Garcia ao iniciar o curso.

Na segunda aula o professor fala dos arquivos de consumo (banco de dados e cadastros de consumidores), mostrando os direitos do consumidor em relação à negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Será feita também uma análise das informações positivas, discutidas atualmente no Congresso Nacional.

Nas aulas seguintes, Leonardo Garcia analisa as chamadas práticas abusivas (ex: venda casada) cometidas pelos fornecedores, com enfoque para a teoria do abuso do Direito Subjetivo e as teorias utilizadas pelo Superior Tribunal de Justiça como venire contra factum proprium , supressio , surrectio , adimplemento substancial e tu quoque . Além dos oito princípios da publicidade contidos no CDC. Isso é importante, pois compreendendo bem os princípios, o estudante compreende bem o sistema da publicidade no CDC, diz o professor.

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br .

E mais! O "Saber Direito" também está no You Tube. Para assistiràs aulas, basta acessar www.youtube.com/stf .

Fonte: TV Justiça