Novas garantias da pessoa humana é tema de palestra na apresentação de mais uma edição da Revista do TRT 14

“O bloco de constitucionalidade como figura jurídica útil e aplicável nos liames laborais”, um novo entendimento jurídico que começa a ser discutido no Brasil como forma de garantia à dignidade da pessoa humana e o trabalho decente, foi o tema da palestra ministrada terça-feira (24) à noite, em Porto Velho, pela juíza do trabalho Christiana D'Arc Damasceno Oliveira, da Vara do Trabalho de Feijó (AC), no lançamento da edição nº 5 da Revista do TRT da 14ª Região.

O tema, segundo a juíza Christiana D'Arc, contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais democrática, pois não interpreta apenas a letra fria da lei, mas também outras alternativas de promoção da cidadania.

O ato contou com a presença de desembargadores, representantes da Seccional da OAB de Rondônia, Ministério Público do Trabalho, outras autoridades civis e militares, e de dezenas de acadêmicos dos cursos de Direito de Porto Velho.

A nova edição da revista traz artigos de autores renomados de várias regiões do país em Direito do Trabalho, como Maurício Godinho Delgado, José Augusto Rodrigues Pinto, Fredie Didier Junior e Rodolfo Pamplona Filho.

A desembargadora Maria Cesarineide Lima, presidente do Tribunal, afirmou durante a abertura do evento que a consciência de como e porque julga um órgão de segundo grau acaba por se tornar uma forma de prestação de contas dos magistrados à sociedade, que observa de modo concreto a efetividade de seus ofícios, o mérito de suas decisões e o valor intelectual dos responsáveis pela paz social.

A magistrada entende, ainda, que as revistas jurídicas tornam mais célere o trabalho dos juízes, procuradores e advogados, porquanto são conhecidas as vertentes técnico-dogmáticas dos prolatores das decisões, impondo-se uma maior adequação das petições, das sentenças e dos pareceres àqueles postulados.

A presidente da Comissão da Revista, desembargadora Elana Cardoso Lopes, ressaltou o bom nível dos artigos e a parte de jurisprudência entregue à comunidade jurídica, com a publicação de mais um número. Segundo Elana Cardoso, a participação de magistrados, procuradores e servidores, como “articulistas”, confirma a vocação da revista como veículo ágil e democrático de debate das grandes questões do Direito do Trabalho na atualidade e de autores renomados de outras regiões do país dá a necessária densidade científica à publicação. Atuam também como membros da comissão os juízes do trabalho Shikou Sadahiro (convocado para a segunda instância) e Rui Barbosa de Carvalho Santos.

Na parte de doutrinas, a revista apresenta artigos como “O Direito Constitucional e a Flexibilização das Normas Trabalhistas”, “Perspectivas do Trabalho e do Direito na Sociedade Contemporânea”, “Nota sobre a Aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Processual Civil Brasileiro”, “Orlando Gomes, Mestre do Porvir”, “Alguns argumentos em prol da ideia de que o trabalhador rural que recebe por procuração faz jus ao recebimento da própria hora mais adicional, se trabalhar em regime extraordinário”, “Uso do véu islâmico nos setores público e privado”, “A natureza dos embargos de terceiro e o prazo para sua propositura na execução trabalhista” e “Recurso de revista em execução trabalhista” e “Aspectos limitativos da flexibilização trabalhista”.

Compõem ainda a parte doutrinária, artigos como “A gestão por injúria e a danosa coletivização do assédio moral”, “Recurso 'latu sensu' – uma nova visão do processo do trabalho” e “conciliação: instrumento de pacificação das lides trabalhistas”.

A revista apresenta nove acórdãos com base em decisões relatadas pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Horácio Raymundo de Senna Pires, desembargadores Vulmar de Araújo Coêlho Junior, Socorro Miranda, Elana Cardoso Lopes, Maria Cesarineide Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur e os juízes convocados Arlene Regina do Couto Ramos e Shikou Sadahiro.

Constam também as sentenças promulgadas pelos juízes José Roberto da Silva, Carlos Leonardo Teixeira Carneiro e Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo, e a capa foi ilustrada com a reprodução de uma das obras do artista plástico acriano Maqueson Pereira da Silva, reconhecido internacionalmente pelo uso de técnicas em marchetaria para confecção de paisagens com reaproveitamento de fibras de madeira.

(autor: Abdoral Cardoso fotos: Celso Gomes e Luiz Alexandre)

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