Aplicação do Art. 489 do Cpc em Notícias

Aplicação do CDC... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cingiu-se a controvérsia a decidir sobre a invalidade do julgamento proferido, por ausência de fundamentação, a caracterizar violação do art. 489 , § 1º , IV , do CPC/2015... Contudo, excluiu do seu âmbito de aplicação, dentre outros produtos, as bebidas alcoólicas