Aplicação Horizontal dos Direitos Fundamentais em Notícias

EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS... EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS... O Direito do Trabalho adota como princípio fundamental a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador

aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas... Vale dizer que o fato de a Carta Política prever a defesa do consumidor no rol dos direitos fundamentais se deve à adesão ao movimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que significa a... Assim, pela aplicação destes princípios entendeu o Min

Em um cenário de aplicação horizontal dos direitos fundamentais, é paradoxal considerar a violação da proporcionalidade apenas no protesto estatal e não no do particular... O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais... A proporcionalidade em sentido estrito “consiste em um sopesamento entre a intensidade da restrição ao direito fundamental atingido e a importância da realização do direito fundamental que com ele colide

Confira trechos das palestras: “O fundamental é conhecer e dialogar com as pessoas, ouvir todos os escalões, para tomar decisões... Esse foi o I Fórum de Governança e Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, realizado em 24 e 25/10 no auditório do Prédio dos Gabinetes de Trabalho dos Desembargadores da Seção de Direito Público do TJSP... Maria Rita Gramigna, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) “Os desafios para gerenciar pessoas no mundo 4.0 são enormes e, a cada dia que passa, a liderança tem de ficar mais horizontal

Daí sua aplicação direta à incapacidade no direito francês... Entretanto, o processo retórico que edifica um dos pressupostos fundamentais do direito liberal ocidental, a dignidade da pessoa humana, é interpretado a partir de diferentes óticas e assume facetas diferenciadas... A aplicação do dispositivo em consonância com a Convenção Internacional sobre direitos da pessoa com deficiência, da qual o Brasil é signatário, modificou a hermenêutica e interpretações doutrinárias e

Nesse cenário de prevalência do interesse público sobre os direitos fundamentais que, em plena ditadura militar, foi promulgada a Lei 6.830 /80, a Lei de Execução Fiscal ( LEF ), que dispõe sobre a cobrança... Esse quadro de violação aos direitos fundamentais dos contribuintes ainda é mais agudo quando se exige uma garantia pressupondo a sua imediata liquidação, quando a caução deixa de ser um mecanismo de equilíbrio... fundamentais

Durante a Audiência, o Defensor Público colocou o posicionamento institucional em relação à questão, observando a necessidade de salvaguardar direitos fundamentais dos cidadãos que dependem da educação... A Prefeitura Municipal se comprometeu a pagar o piso atual no valor de R$ 1.187,97 a partir de janeiro de 2012, sendo que o aumento a ser publicado pelo Ministério da Educação será objeto de aplicação... As progressões horizontais serão objeto de análise a partir da incidência do novo valor, conforme o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, ou seja, os direitos fundamentais devem também ser respeitados no âmbito das relações privadas, daí a razão de existir dos artigos 4º e 6º do... V - defesa do consumidor; O fato de a Carta Política prever a defesa do consumidor no rol dos direitos fundamentais se deve à adesão ao movimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que significa... Parece claro que a conduta ofende não só o direito a clara informação, mas também apresenta risco ao consumidor

EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS... EFICÁCIA HORIZONTAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS... O Direito do Trabalho adota como princípio fundamental a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador

nesse caso, cabe à decisão jurisdicional promover a aplicação vertical e horizontal dos direitos humanos de forma a determinar a suspensão da ordem de desocupação até que sejam cumpridas e determinadas... de exigir as garantias fundamentais aos moradores da área de conflito... construir uma hermenêutica que associa o direito fundamental à moradia, o direito à cidade e a participação dos afetados nas decisões, com a responsabilidade do estado, face à inevitabilidade do despejo