Arma de Fogo Apreensao em Notícias

arma de fogo, que era de seu falecido irmão, nas mãos... QUANTIDADE RELEVANTE DE PROJÉTEIS DESACOMPANHADA DE ARMA DE FOGO (15 DE CALIBRE .32). ATIPICIDADE MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... No recurso especial, alegou-se a ofensa aos seguintes dispositivos: a) art. 12 da Lei n. 10.826 /2003 pela ausência de lesão ao bem jurídico tutelado, pois a arma de fogo estava desmuniciada e guardada

LUIZ FLÁVIO GOMES* Áurea Maria Ferraz de Sousa** Submetendo-se a arma de fogo à perícia que comprova sua não potencialidade lesiva, não há que se falar em aplicação da majorante no crime de roubo... A criminalização da arma de fogo e a sua incidência como causa de aumento de pena, não tem como fundamento esse poder de intimidação (fundado nas teorias subjetivistas, que alimentam o danoso Präventionstrafrecht... Recente julgado ( REsp 961.863 ) do mesmo Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido da prescindibilidade da apreensão da arma e a posterior realização de perícia para que se configure

suspender a eficácia da Lei Distrital 5.112, de 4/6/2013, que instituía a gratificação por apreensão de arma de fogo no Distrito Federal... Lei distrital que cria gratificação por apreensão de arma de fogo é inconstitucional Criado em 14 de Janeiro de 2014, às 16:20 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu

Ao negar o pedido, o ministro Celso de Mello destacou que esse tema já faz parte de jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada... Porém, como aquela corte manteve a causa de aumento da pena pelo uso da arma de fogo, a Defensoria alegou que a decisão deveria ser retificada, uma vez que, segundo argumenta, o emprego de arma sem potencial... CM/AD 08/05/2009 - Ministro nega liminar em HC que discute necessidade de apreensão de arma usada em roubo para provar o uso

O magistrado apontou que o acusado passou a deslocar-se com a arma de fogo após ter sido vítima de um roubo, que quase o levou à morte, pois o assaltante atirou em seu rosto... O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pediu a condenação do acusado, pelo crime de portar arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar... De acordo com a denúncia, em janeiro de 2016, Denys foi abordado pela polícia, na Rodovia GO-418, no município de Fazenda Nova, e em seu carro foi encontrada uma arma de fogo com numeração raspada

Sustenta, em síntese, a atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância, pois apreendida pequena quantidade de munições desacompanhadas de arma de fogo... A Quinta Turma e a Sexta Turma dessa Corte Superior, a última, em algumas oportunidades, tem entendido que o simples fato de os cartuchos apreendidos estarem desacompanhados da respectiva arma de fogo... lesiva do armamento, visto que o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física e sim a segurança pública e a paz social, colocadas em risco com o porte de munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo

Segundo a PMA, durante a abordagem o detido ficou muito nervoso ao ser indagado pelos policiais sobre a existência de arma de fogo naquele local... As apreensões das armas e das 23 aves foram realizadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) após uma denúncia anônima... Um idoso de 62 anos foi detido com armas de fogo e pássaros silvestres na tarde desse domingo (24) na Zona 6 em Maringá (PR)

A apreensão de armas de fogo no DF cresceu 35%na comparação entre janeiro deste ano e o mesmo período de 2008. Fonte: Correio Braziliense... O secretário Valmir Lemos também demonstra preocupação: "Arma de fogo dentro de casa cria o risco de acidentes que podem vitimar o dono da arma ou alguém da família... O Distrito Federal é o campeão no comércio de armas de fogo. De cada quatro armas novas vendidas legalmente no Brasil, no ano passado, uma saiu das prateleiras das lojas na capital do país

Nesse caso, trata-se de crime meio para se atingir o crime fim que é o tráfico de drogas, exige-se o nexo finalístico entre as condutas de portar ou possuir arma de fogo e aquelas relativas ao tráfico... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ARMA APREENDIDA NO CONTEXTO DO TRÁFICO. ABSORÇÃO. CRIME MEIO. INCIDÊNCIA DO ART. 40 , IV , DA LEI 11.343 /06. NEGATIVA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PROCESSOS EM ANDAMENTO... de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva, e não como delito autônomo. 3

O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, acessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame... Afirmou que o réu estava fora de si ao adquirir uma arma de fogo ilegal no intuito de se proteger, uma vez que não sabia manuseá-la e não possuía treinamento específico... de fogo”, criticou Eduardo Perez Oliveira