Art. 5º, Inciso Lxxviii em Notícias

5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal... Tanto a juíza quanto as partes avaliaram como extremamente positiva a experiência, que visa à economia e celeridade processual, com a solução dos processos em um tempo razoável, conforme preceitua o art

DIREITO Á DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. – O inciso LXXVIII do art. 5º, da C.Federal assegura a duração razoável do processo. – O Estado responde objetivamente pelos danos morais causados em decorrência... de jurisdição (art. 5º, XXXV); o contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV) e o devido processo legal (art. 5º, LIV)... No artigo 5º , inciso LIV , a Constituição Federal dispõe que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

III , no artigo 5º , 1º , e artigo 5º , incisos LXXVIII e XXXIV , líneas a e b, da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 1º , 2º , 48 e 49 , da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de... Art. 5º Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir e comunicar ao administrado, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada... Art. 7º Aplicam-se, nos casos omissos, as regras da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor da na data de sua publicação. Brasília, de agosto de 2011

III , no artigo 5º , § 1º , e artigo 5º , incisos LXXVIII e XXXIV , líneas “a” e “b”, da Constituição Federal ; CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 1º , 2º , 48 e 49 , da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro... Art. 5º Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir e comunicar ao administrado, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada... Art. 7º Aplicam-se, nos casos omissos, as regras da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor da na data de sua publicação. Brasília, de agosto de 2011

LXXVIII do art. 5º... XXXV , do Art. 5º da nossa carta Magna... com o pedido de reforma da sentença de piso, às fls.50/67 dos autos alegando que a referida decisão, afronta aos princípios constitucionais concernentes ao caso, principalmente quanto ao disposto no inciso

LXXVIII do artigo 5º da Constituição da Republica Federativa do Brasil )... A carta de fiança bancária equivale a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, estabelecida no art. 655 do CPC... Passou-se a admitir, no âmbito da execução fiscal, o oferecimento do seguro garantia, na forma da atual redação dada ao inciso II do artigo 9º da Lei de Execuções Fiscais ( LEF )

5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal... Viviane Maria Leite de Faria Presidente da AMATRA 5 Fonte: Ascom/Amatra5... A Constituição Federal , nos termos do art. 96 , autoriza os Tribunais a disciplinarem o funcionamento de seus órgãos, inclusive quanto ao horário de expediente

perfeito e a coisa julgada (Art. 5º XXXVI , da Constituição ) e da razoável duração do processo (Art. 5º , LXXVIII , da Constituição )... poderes (Art. 2º da Constituição ), os princípios da igualdade, segurança jurídica (Art. 5º da Constituição ), da proteção ao direito de propriedade (Art. 5º , XII , da Constituição ), do ato jurídico... Para a OAB, a EC 62 desobedeceu limites materiais como o respeito ao Estado Democrático de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana (Art. 1º e inciso III , da Constituição ), a separação dos

perfeito e a coisa julgada (Art. 5º XXXVI , da Constituição ) e da razoável duração do processo (Art. 5º , LXXVIII , da Constituição )... poderes (Art. 2º da Constituição ), os princípios da igualdade, segurança jurídica (Art. 5º da Constituição ), da proteção ao direito de propriedade (Art. 5º , XII , da Constituição ), do ato jurídico... Para a OAB, a EC 62 desobedeceu limites materiais como o respeito ao Estado Democrático de Direito e atentou contra a dignidade da pessoa humana (Art. 1º e inciso III , da Constituição ), a separação dos

5º , LXXVIII , da CF , e arts. 4º e 6º da Lei nº 13.105 /2015 – Código de Processo Civil); CONSIDERANDO os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição Federal , que pautam a atuação da administração... Art. 5º A conversão da tramitação dos cumprimentos de sentenças de processos físicos iniciados antes de 1º de julho de 2016 que ainda não tenha sido realizada na forma prevista na Instrução Normativa TJPE... Art. 12