Ausência de Intimação do Advogado em Notícias

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  • Intimação do réu revel sem procurador no cumprimento de sentença. Necessidade

    Notícias23/10/2020Bruno Fuga
    Ausência de advogado constituído. Necessidade de intimação dos devedores por carta para o cumprimento da sentença. Regra específica do CPC de 2015 . Registros doutrinários (...)... Sob a égide do CPC de 1973, a lei estabelecia que o revel não seria intimado, dispondo o art. 322 correrem "os prazos independentemente de intimação.", pois bastava a publicação da decisão, com sua entrega
  • É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta

    Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo... No recurso especial, os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos... razão pela qual conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao agravado
  • É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta

    Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo... No recurso especial, os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos... razão pela qual conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao agravado
  • Imóvel com valor muito acima da dívida não pode ser leiloado, diz TJ-TO

    Notícias22/11/2019Consultor Jurídico
    A defesa afirma que está provado que ocorreram diversos erros sucessivos no procedimento do leilão, prejudicando as partes interessadas – também a ausência de intimação dos familiares... Os advogados afirmam também que "o devedor se enquadra nas premissas constitucionais que atribuem proteção à propriedade rural, de modo que deve ser preservada a superfície concernente ao modulo rural
  • Leilão extrajudicial é suspenso, por falta de intimação pessoal do devedor

    Notícias29/09/2021Geofre Saraiva Neto
    AUSÊNCIA . CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1... Contudo, o Banco não contou com a astúcia do advogado do casal, que identificou uma falha nesse procedimento, pois não fora oportunizado ao casal a possibilidade de purgação da mora, indo além, o casal... isso que eu sempre enfatizo nos textos, na vida, nas redes sociais, a necessidade de atenção do consumidor, pois se o consumidor não tivesse atenção sobre o procedimento, ele não iria procurar o seu advogado
  • Resumo. Informativo 771 do STJ.

    Notícias26/04/2023Flávio Tartuce
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a rescisão da decisão impugnada por ausência de intimação válida do advogado na ação originária... Em suma, a ausência de intimação da decisão que implicou o provimento parcial do recurso interposto pela parte contrária é sempre prejudicial ao recorrido... Como decidido por esta Corte, em mais de uma oportunidade, a ausência de intimação da parte em virtude de equívoco na autuação autoriza a rescisão do julgado
  • STJ anula julgamento de recurso por falta de intimação da defesa

    Notícias01/08/2012Consultor Jurídico
    A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso acarreta nulidade absoluta... No STJ, a defesa alegou nulidade do julgamento do recurso, uma vez que a intimação para a sessão o julgamento foi enviada em nome do único advogado constituído, falecido dois anos antes... Em seu voto, o desembargador destacou que é evidente o constrangimento ilegal a que foi submetido o dentista, pois a intimação para o julgamento do recurso em nome do seu falecido advogado, único constituído
  • CNJ aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais

    Notícias28/06/2017Superior Tribunal Militar
    de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida... mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados... a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira (Facebook) seja utilizado como meio de atos judiciais; redução da força de trabalho do tribunal e ausência
  • WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

    Notícias19/07/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    de sanções processuais nos casos em que a intimação não for atendida... mensagens como forma de agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais se baseou na Portaria n. 01/2015, elaborada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba em conjunto com a Ordem dos Advogados... a falta de regulamentação legal para permitir que um aplicativo controlado por empresa estrangeira (Facebook) seja utilizado como meio de atos judiciais; redução da força de trabalho do tribunal e ausência
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