Ausência de Peça Essencial à Compreensão da Controvérsia em Notícias

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 96-98) O mesmo posicionamento é defendido por Eugênio Pacelli de Oliveira e Douglas Fischer : Inépcia da denúncia ou da queixa : o essencial em qualquer peça acusatória... Nessa ordem de idéias, o que deve ser analisado é, por primeiro, a presença de elementos dificultadores da compreensão da imputação ali descrita, e, em um segundo momento, as conseqüências daí derivadas... Ministério Público a obrigação de expor, de maneira objetiva e individualizada, a participação das pessoas acusadas da suposta prática da infração penal, a fim de que o Poder Judiciário, ao resolver a controvérsia

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia... testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais

Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente... quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia... testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais

Permitiu-se que, na ausência ou impossibilidade do Presidente da Turma, a tira de julgamento seja assinada pelo servidor que trabalhou na respectiva sessão e que a súmula que servir de acórdão seja assinada... excluída da necessidade de manutenção do livro de registro de testamentos e foram incorporados os atos ordinatórios constante do Comunicado CG 1.307/2007.Consignou-se a necessidade de encaminhamento das peças... Tudo para facilitar a consulta e compreensão pelos leitores e, consequentemente, a observância das Normas de Serviço, bem como para ordenar futuras e certamente necessárias atualizações

Mais uma vez, com o intuito de padronizar, simplificar e facilitar a compreensão do trabalho desempenhado pelos servidores... Permitiu-se que, na ausência ou impossibilidade do Presidente da Turma, a tira de julgamento seja assinada pelo servidor que trabalhou na respectiva sessão e que a súmula que servir de acórdão seja assinada... excluída da necessidade de manutenção do livro de registro de testamentos e foram incorporados os atos ordinatórios constante do Comunicado CG 1.307/2007.Consignou-se a necessidade de encaminhamento das peças

essencial à compreensão da controvérsia"... Presidente, entendo que a Súmula 288 não se aplica à hipótese, pois a exigência de peça essencial à compreensão da controvérsia pressupõe, exatamente, que tenha havido controvérsia a respeito do tema... AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA ESSENCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - A eg

É uma compreensão heterônoma do que é ou não digno para o ser humano em seu leito de morte [68]... O principal argumento contrário a qualquer hipótese de morte com intervenção decorre da compreensão do direito à vida como um direito fundamental absoluto... Descarta-se, sumariamente, a possibilidade de os pacientes terminais ou seus responsáveis legais optarem pela limitação consentida de tratamento, que é considerada, na peça exordial, como uma fuga, uma

Código de Processo Civil ), além daquelas essenciais à compreensão da controvérsia, inclusive as necessárias à aferição da tempestividade do recurso interposto. " No presente caso, cabia à parte, ora... Preferível nesses e em outros casos de ausência de peça imprescindível ou útil à instrução do recurso, negar conhecimento ao agravo, em prestígio ao fenômeno processual da preclusão consumativa", afirmou... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA TESE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO 1

Ao menos para as peças necessárias à compreensão da controvérsia, a possibilidade de diligências complementares parece indispensável, pois não há como a parte adivinhar o que o tribunal considerará indispensável... envolvam a Fazenda Pública, não se justifica sob nenhuma hipótese ou pretexto, sendo esse o sentimento indubitável da quase unanimidade dos advogados pátrios, que expressam sua indignação com lastro essencial... Por fim, no que diz respeito às peças, parece da maior pertinência a possibilidade de que a parte possa realizar diligências para a complementação do instrumento, a exemplo do que acontece com o preparo

No caso dos autos não há proporcionalidade em se impedir a alteração do nome da autora, seja por ausência de adequação, seja por ausência de necessidade, seja por ausência de proporcionalidade em sentido... E para que haja a compreensão é necessário o exercício permanente de se colocar no lugar do outro... Na ausência, ainda que temporária de uma, a outra legalmente representará a criança perante escola, hospital, etc