Benfeitorias,, (Boa-fé) em Notícias

tenha sido construído, “independentemente de sua boa ou má-fé”... “Não há direito à indenização pelas benfeitorias, uma vez que houve a ocupação irregular de área pública e a residência foi edificada sem consentimento da União”, explicou, o que leva à perda de tudo que

Além disso, a manifestação de boa-fé estaria presente no fato de providenciarem manutenção e benfeitorias no edifício... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes... Theisen também fez referência à Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a aquisição de imóvel por terceiro de boa-fé, ainda que desprovida de registro, constitui motivo suficiente

Boa-fé Nesse contexto, Nancy Andrighi avaliou que seria necessário examinar, em processo com possibilidade de contraditório com os demais herdeiros, se as benfeitorias e as construções foram realizadas... de boa-fé pelos conviventes, hipótese em que lhes caberia indenização, evitando-se o enriquecimento ilícito dos herdeiros... virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255 do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé

No recurso, o apelante explicou ainda o fato de não ter sido reconhecida a sua posse de boa-fé, porque tinha a intenção de construir um lar para a sua família, o que o levou a procurar imóvel desocupado... Por isso pediu o ressarcimento dos gastos e benfeitorias efetuados no imóvel... Desse modo, para o relator, é patente a posse de má-fé por parte do apelante e deve ser aplicado o disposto no artigo 1.220 do Código Civil , que dispõe que "ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente

Excetuam-se dessa disposição, entretanto, as ocupações de boa-fé, com cultura efetiva e moradia habitual, como ocorre no caso”, afirmou... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que declarou extinta ação de justificação de posse e benfeitorias ajuizada... Em suas alegações recursais, a parte apelante sustenta que “a presente ação de justificação pretende apenas e tão somente produzir prova sobre a posse exercida por ele e as benfeitorias realizadas no imóvel

A rrematação nula x terceiros de boa-fé O imóvel, um apartamento em Curitiba (PR), foi penhorado e leiloado para pagamento de dívida trabalhista em ação movida contra as empresas FAG Telecomunicações e... implica necessariamente a invalidade da arrematação", mas como o bem arrematado foi vendido antes da declaração de nulidade dos atos executórios, "devem ser respeitados os direitos dos adquirentes de boa-fé... No entanto, o imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelo casal, devidamente corrigido, e a indenização das benfeitorias e demais despesas comprovadas, conforme os artigos

Excetuam-se dessa disposição, entretanto, as ocupações de boa-fé, com cultura efetiva e moradia habitual, como ocorre no caso”, afirmou... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que declarou extinta ação de justificação de posse e benfeitorias ajuizada... Em suas alegações recursais, a parte apelante sustenta que “a presente ação de justificação pretende apenas e tão somente produzir prova sobre a posse exercida por ele e as benfeitorias realizadas no imóvel

Boa-fé Nesse contexto, Nancy Andrighi avaliou que seria necessário examinar, em processo com possibilidade de contraditório com os demais herdeiros, se as benfeitorias e as construções foram realizadas... de boa-fé pelos conviventes, hipótese em que lhes caberia indenização, evitando-se o enriquecimento ilícito dos herdeiros... virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255 do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé

A Justiça havia determinado à União o pagamento da indenização destacando boa-fé da posse exercida pela empresa... A Primeira Turma do STJ acolheu os argumentos das Procuradorias no sentido de reconhecer a boa-fé da posse somente durante os quatro meses comprovados... Os procuradores sustentaram que a empresa vinculou a boa-fé de sua posse ao domínio que exerceu sobre os imóveis e que, de acordo com registros cartoriais, essa posse não teria superado quatro meses, entre

Boa-fé Nesse contexto, Nancy Andrighi avaliou que seria necessário examinar, em processo com possibilidade de contraditório com os demais herdeiros, se as benfeitorias e as construções foram realizadas... de boa-fé pelos conviventes, hipótese em que lhes caberia indenização, evitando-se o enriquecimento ilícito dos herdeiros... virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255 do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé