Cópias de Documento Público em Notícias

Assim que o material estiver pronto, o órgão vai elaborar um relatório e enviar uma cópia para o Reino Unido, que deve tornar o documento público.

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726 /18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título... Os órgãos públicos ainda poderão solicitar documentos como certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei

Órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento... Passa a ser dispensada a exigência de reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída... identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público

Segundo o MP, em documento público entregue ao Tribunal de Contas do Estado, Cabral teria inserido declaração falsa informando que a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2004 e 2005... Melo ressaltou que se não existia a obrigatoriedade de enviar uma cópia da prestação de contas ao Legislativo Municipal não houve, do mesmo modo, a vontade de falsificar documento público com a finalidade... Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que não há qualquer obrigatoriedade legal para o chefe do poder Executivo Municipal enviar cópia da prestação de contas à Câmara

o original e a cópia, atestar a autenticidade; III - juntada de documento pessoal do usuário do serviço público, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo; IV... Art. 5º Os usuários do serviço público têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros... competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias

Um dos enunciados, por exemplo, reforça o direito de o paciente receber cópia do prontuário e alerta para possíveis sanções a quem se negar a fornecer o documento... O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), estudantes, advogados, defensores públicos, entre outros... O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve apresentar cópia do registro do Boletim de Ocorrência (BO) do roubo ou furto e a requisição da segunda via de documento no prazo máximo de até 60 dias, contados... De acordo com o projeto, quem tiver documentos emitidos por órgãos públicos roubados ou furtados, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro de Licenciamento... O deputado disse que “a proposta visa beneficiar essas vítimas e que é discrepante que um cidadão, depois de ter seus documentos roubados ou furtados, ainda seja obrigado a pagar taxas a órgãos públicos

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726 /18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título... Os órgãos públicos ainda poderão solicitar documentos como certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de... cópia autenticada)... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança (certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou carteira de identidade) e dos pais ou responsáveis

exigidos no Edital, tais como antecedentes criminais do país de habilitação e legalização, diploma revalidado no Brasil, cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior (TPN... Segundo a Jurisprudência dos Tribunais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os candidatos de um concurso ou seleção públicos só precisam apresentar documentos exigidos pelo Edital no ato da posse... relativa ao desempenho do cargo ou função públicos, razão pela qual a demonstração desse requisito é necessária, apenas, quando da posse no cargo”, escreveu o relator no acórdão