Cassação do Diploma e Aplicação de Multa em Notícias

além da aplicação de multa... A pena prevista para a infração é de multa no valor de 5 a 100 mil UFIRs e cassação do registro ou diploma... do diploma do atual prefeito

Com este argumento, o ministro afastou a aplicação da multa... Xavier e sua vice Wanderlândia Maria de Oliveira Aquino tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político... sua cassação, considerado protelatório pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA)

A decisão também afastou a inelegibilidade e a multa (50 mil Ufirs), seguindo precedente do Tribunal Superior Eleitoral: não há previsão normativa para aplicação de multa e imposição de inelegibilidade... Os demais juízes entenderam o contrário e, ao partir para a análise do mérito, a juíza concluiu por não haver elementos que justificassem a cassação do diploma... Concluiu como sólidos os argumentos da sentença para manter a cassação de Marcos Cherem e Aristides Filho

Pirapora O Ministério Público Eleitoral havia pedido a cassação do registro de candidatura e aplicação de multa ao prefeito e vice-prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira e Esmeraldo Pereira Santos... O juiz Flávio Couto Bernardes, relator do processo no TRE, entendeu que "a conduta não possui gravidade suficiente para justificar a imposição da sanção de cassação do registro ou diploma dos candidatos... Porém, manteve a imposição de multa ao prefeito e a seu vice, no valor de R$ 10.000,00. Heliomar foi eleito em 2012 com 52,29% dos votos válidos

Houve ainda aplicação de multa. O ex-prefeito do município José Luiz Parella (PSDB), que apoiou os candidatos eleitos, também foi condenado ao pagamento de multa... dos diplomas de Alessandro Magno de Melo Rosa (PSDB) e Horácio Carmo Sanchez (PSBD), respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos no município de Ibaté... Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP), no mesmo sentido da manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), determinou, em sessão nesta quinta-feira, 2 de maio, a cassação

e ao pagamento de multa... Na sessão plenária desta segunda-feira (31/03), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não cassou os diplomas do prefeito do município de Jaciara/MT, Ademir Gaspar de Lima e seu vice, Adilson... Já Abiezer foi declarado inelegível por 8 anos e condenado ao pagamento de multa no valor de 10 mil UFIRs. Hilário foi condenado ao pagamento de multa de 10 mil UFIRs

O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a aplicação de multa e a cassação do diploma do deputado estadual Sinésio Campos (PT), do Amazonas, por suposto uso de imóvel público... Além disso, pede a aplicação de multa ao vereador Wanderley Soares (PT). A multa para os acusados seria de 5 mil a 100 mil Ufirs (R$ 5.325 a R$ 106.500)

Além do pedido de cassação do registro ou diploma do candidato, o MPE requer também a aplicação de multa a todos os acusados, incluindo o partido do vereador.

A AIJE investiga as denúncias de abuso de poder econômico (uso da máquina pública para compra de votos) e prevê aplicação de multa caso os fatos apurados sejam verdadeiros... De acordo com a PRE, em agosto os dois foram condenados à cassação do diploma e ao pagamento de multa individual no valor de R$ 26.602,50, além de serem declarados inelegíveis por 8 anos... Já a Recep pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Francisco Wagner Soares Lima (PPS), e se aprovada pode levar a inelegibilidade de até oito anos, dos gestores públicos

O juízo eleitoral da 94ª Zona julgou improcedente a representação e negou o pedido de cassação de diploma, feito pela coligação representante... foi interposto ao TRESC pela coligação “Aliança pela Vida”, que alegou preliminarmente que a coligação “O Povo de Novo” é parte legítima para figurar no polo passivo, pois deve ser penalizada com a aplicação de multa... O relator do caso, juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, votou por dar parcial provimento ao recurso, negando o pedido de cassação de diploma, acolhendo a preliminar levantada pela recorrente, para condenar