Cerceamento de Defesa por Falta de Alegações Finais em Notícias

Voto do relator "A certeza de que eu tenho é de que além de tudo aquilo que o Ministério Público falou nas alegações finais ele [o ministro-relator, Joaquim Barbosa] agregou muito mais provas... falta... Os ministros entenderam que houve ouve cerceamento ao direito de defesa do réu, cujos advogados deixaram de ser intimados por mais de três anos. ] "O Ministério Público sustentou que não teria havido aquela

CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO. FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, APENAS FORMULOU RELATÓRIO POR ESCRITO JUNTADO NOS AUTOS... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MODALIDADE RECURSAL JÁ APRESENTADA EM MOMENTO ANTERIOR PRÓPRIO. NOVA INTERPOSIÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO RDPMSC. ILEGALIDADE NÃO DETECTADA... Nesse sentido, somente é válida a defesa da impossibilidade de realizar o fundamental [in casu, a segurança], sob a alegação da teoria da reserva do possível, quando cabalmente demonstrada a ausência de

Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Honorários advocatícios. Cabimento... A falta de citação figura entre os exemplos clássicos de nulidade da sentença (art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 ), que, por conter vício transrecisório, jamais transita em julgado, constituindo a ação anulatória... É de se observar que: 1) o pai registral apresentou uma história de um possível envolvimento amoroso extraconjugal com a mãe da criança e insistiu na alegação de que seria seu genitor biológico

Alegação de cerceamento de defesa. Publicação de despacho no nome do Procurador geral do Município. Validade. Ausência de pedido de publicação em nome próprio... Promoção final do MP, às fls. 91, opinando pela improcedência do pedido. É o relatório. Decido... In casu, restou comprovado o nexo causal, bem como, os danos que a autora sofreu em razão da falta de manutenção e conservação da via pública

"AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO".AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO... e morais, “literis”: “Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... de ausência de comprovação, pela Ré, de contraprova documentada suficiente; e) A confirmação do pedido da Tutela de Urgência, acima formulado para determinar inclusão do registro no SIREC até decisão final

A ausência de defesa preliminar em determinado rito, não implica, em nosso ordenamento jurídico, violação ao princípio da ampla defesa... Em segundo lugar, porque, mesmo não sendo obrigatória a oportunidade de defesa preliminar ao representado, e recorrente exerceu sua defesa preliminar... Resposta do relator: Negado Argumento 14: Inércia decisória do Presidente do Conselho de Ética Resposta do relator: "Reconheceu a falta de resposta a muitas questões de ordem, mas decidiu [..] deixamos

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Aliás, a defesa sequer apresenta alegação nesse sentido, buscando a decretação da nulidade sem indicar em relação a qual ou quais testemunhas houve quebra de incomunicabilidade , acrescentou

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Aliás, a defesa sequer apresenta alegação nesse sentido, buscando a decretação da nulidade sem indicar em relação a qual ou quais testemunhas houve quebra de incomunicabilidade , acrescentou

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Aliás, a defesa sequer apresenta alegação nesse sentido, buscando a decretação da nulidade sem indicar em relação a qual ou quais testemunhas houve quebra de incomunicabilidade, acrescentou

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de diligências A defesa de Edelvânia alega que o indeferimento do pedido de diligências, para requisição de cópia de inquéritos policiais causa cerceamento... Quebra de incomunicabilidade das testemunhas A defesa de Graciele Ugulini apresentou preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, ao argumento da quebra da incomunicabilidade das testemunhas... Aliás, a defesa sequer apresenta alegação nesse sentido, buscando a decretação da nulidade sem indicar em relação a qual ou quais testemunhas houve quebra de incomunicabilidade , acrescentou